A Orcrim e a democracia no Brasil

O funcionamento da Orcrim está descrito nesta parte da nova denúncia encaminhada no último dia 14 pelo Procurador Geral da República contra o presidente Temer:

“A organização criminosa objeto da investigação no âmbito da Operação Lava Jato foi constituída em 2002 para a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula Da Silva — Lula à presidência da República, quando integrantes do PT uniram-se a grupos econômicos com o objetivo de financiar a campanha de Lula em troca do compromisso assumido pelo então candidato e outros integrantes da organização criminosa do PT de atender interesses privados lícitos e ilícitos daqueles conglomerados. 

“Com isso, Lula foi eleito e a organização criminosa passou a ganhar corpo após a sua posse, quando então se estruturou um modus operandi que consistia em cobrar propina em diversos órgãos, empresas públicas, sociedades de economia mista controladas pela União e Casas do Congresso Nacional, a partir de negociações espúrias com as empresas que tinham interesse em firmar negócios no âmbito do governo federal e na aprovação de determinadas medidas legislativas (…) 

Todo este estratagema não foi desenvolvido para beneficiar indevidamente apenas os integrantes do PT que constituíram a organização criminosa, serviu também para atender interesses escusos de integrantes de outras agremiações partidárias que, ao longo do governo Lula, aderiram ao núcleo político desta organização criminosa com o objetivo de comandar, por meio da nomeação de cargos ou empregos públicos chaves, órgãos e entes da Administração, um verdadeiro sistema de arrecadação de vantagens indevidas em proveito, especialmente, dos integrantes da organização criminosa. Em contrapartida aos cargos públicos obtidos junto aos integrantes do PT envolvidos no esquema ilícito, os integrantes do PMDB e do PP que ingressaram na organização criminosa ofereceram apoio aos interesses daqueles no âmbito do Congresso Nacional.”

Como se vê, nada que até o semanário de Burundi já não tenha noticiado. No entanto, a organização descrita passou ao largo e o TSE fez que não viu algo muito relevante sob o ponto de vista político e institucional. Refiro-me à propagação sobre o baixo clero dos efeitos políticos e éticos da atividade criminosa desenvolvida pelas cúpulas das organizações partidárias.

Os caciques que comandavam os negócios da tribo supriam suas tropas de recursos para custeio das respectivas campanhas eleitorais. O motivo é evidente: quanto maior o número de fieis seguidores, mais valiosa se tornava sua posição política e mais bem remunerada a participação nos negócios. Sabe-se, hoje, que o topo da cadeia alimentar, o ápice da carreira consistia em ter apelido e arquivo próprio no departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.

O tipo de ganância que essa organização permitiu prosperar gerou e ainda preserva um efeito político devastador. Não fossem as coisas assim, a representação da sociedade brasileira, a proporcionalidade entre as diferentes bancadas e muitos daqueles a quem hoje chamamos deputado e senador estariam em outras atividades, longe dos centros de poder. Devem seus mandatos aos caciques em cuja cisterna beberam água e, hoje, se empenham, juntos, em encontrar uma regra de jogo eleitoral que os agasalhe da rejeição do eleitorado.

A distorção causada pelo crime virou o país pelo avesso, influenciou o Direito e a Justiça, a economia, a moral nacional e a doutrinação nas salas de aula. A próxima legislatura, porém, não pode ser uma cópia carbonada da atual; a ORCRIM não pode continuar reproduzindo seus efeitos na representação política. A democracia é muito mais do que um conjunto de normas e formalidades; o que lhe dá vida é a adesão da sociedade política a elevados princípios e valores.
Percival Puggina