O EL PAÍS apurou que, de ao menos três pedidos diretos de modificação de texto para retirar o termo ditadura, um foi acatado e o livro, já modificado. Em um quarto caso, a petição do autor foi para trocar charges de uma obra por "imagens menos impactantes" e as modificações também foram feitas. Todos os envolvidos falaram com a reportagem em condição de anonimato por causa da delicadeza do tema no momento em que a gestão bolsonarista redobra a aposta na estratégia negacionista de ditadura, apoiada principalmente pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez, que, segundo o próprio presidente, está ameaçado de demissão.
Vélez afirmou ao Valor Econômico nesta semana que o país deve mudar os livros didáticos para "resgatar uma versão da história mais ampla" sobre o período de 1964 a 1985. Mas o clima nas editoras mostra que talvez nem seja necessário uma mudança formal. “Muitos autores têm sua principal renda vinda do programa do livro didático, a preocupação em reduzir a críticas é uma estratégia para sobreviver ao Governo Bolsonaro", diz um editor, que frisa que a autocensura não é ideológica.
Os profissionais do setor dizem que o cenário é de insegurança tanto quanto ao futuro do trabalho quanto a qualidade do material publicado. “Fomos orientados para reduzir a crítica nas publicações”, conta um editor. “Escolhemos imagens menos impactantes, evitando charges, por exemplo, que exageram o problema para fazer a crítica”, explica outro editor.
Editoras negam modificações
Questionadas, as maiores fornecedoras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) mantêm um discurso neutro em relação às demandas pelo Governo Bolsonaro. Consultadas, as editoras Somos Educação (grupo Kroton), Moderna, FTD e IBEP afirmam que não houve nenhuma mudança no material didático enviado para o edital do PNLD 2020 e que não há planos de mudar terminologia sobre a ditadura nas obras de seus portfólios. Todas afirmam seguir o que determina as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o conjunto de aprendizagens essenciais para todos os alunos no Brasil.
A BNCC determina que no 9º ano, o ensino de história contemple o tema da “Modernização, ditadura civil-militar e redemocratização: o Brasil após 1946”. O objetivo é trabalhar a ditadura e os processos de resistência, bem como os processos que levaram a redemocratização do país. Espera-se que os alunos sejam capazes de identificar e compreender o processo que resultou na ditadura civil-militar brasileira, discutam questões relacionadas à memória e à justiça sobre as violações de direitos humanos cometidas pelos militares no período, discutam processos de resistência e reorganização da sociedade, bem como o papel da mobilização da sociedade nos anos finais da ditadura, até a Constituição de 1988.
“Não recebemos nenhuma instrução oficial sobre a mudança na abordagem do tema. A orientação que seguimos é a da BNCC homologada”, afirma Célia de Assis, diretora editorial da IBEP. “Também não temos projeto ou obras que tratem da ditadura militar como regime ou movimento”, lembra.
Em nota, a Somos Educação, dona das marcas Ática, Scipione, Saraiva e Atual, afirma que “preza pela pluralidade e liberdade de compreensão de seus autores, promovendo a manutenção da visão neutra de seus conteúdos”. E reitera que “nenhuma obra publicada passou por algum tipo de ajuste, e no que se refere à historiografia, respeita e veicula em seus materiais o resultado dos mais recentes estudos nessa área”. Por telefone, a Moderna também afirmou que não houve alteração em obras de seu catálogo. A FTD por sua vez, afirmou que possui autores, em todas as áreas do conhecimento, totalmente atualizados com o que existe de mais recente em termos de pesquisa acadêmica, alinhados, também, com todos os documentos oficiais que pautam a educação brasileira.”
Esta é a primeira vez que a autocensura rondou o PNLD e o tamanho do programa federal explica a precaução ou até antecipação. “Havia muita expectativa quanto ao PNLD 2019, 2020 e 2021, mas com a chegada de uma nova mentalidade, estes programas foram colocados em xeque tanto do ponto de vista prático, quanto ideológico”, afirma um editor. “Desde a LDB de 96, no Governo FHC, temos um desenvolvimento sólido do programa do livro didático, que foi interrompido no Governo Temer”, avalia outro.
O PNLD 2019, que está sendo entregue este ano nas escolas públicas, determinou as regras para a aquisição de material didático a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). As coleções compradas no edital são de livros consumíveis, que significa que os alunos não precisarão devolvê-los no final do ano letivo. As restrições orçamentárias da Educação, no entanto, abrem a possibilidade de um novo cenário. “Discute-se a possibilidade de convocar um edital para compra de novos livros não-consumíveis para o 4º e 5º anos. Isto vai significar que as editoras terão que refazer os livros, mesmo com uma expectativa menor de receita”, conta um editor.
Quanto ao PNLD 2020, as editoras entregaram as obras para avaliação em outubro de 2018. A expectativa é que o resultado das avaliações saísse em maio, para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pudesse publicar o guia do livro didático, onde professores escolheriam as obras que chegariam na escola em 2020. Porém, a triagem das obras foi liberada apenas no final de março. E, consultado pelo EL PAÍS, o MEC não sabe informar quando as avaliações serão finalizadas. “Nos bastidores, já avisaram que o resultado as avaliações podem nem sair neste ano, e que as compras serão feitas apenas no ano que vem”, conta um dos editores.
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