O que o Acordo de Paris significa para o Brasil?

O Brasil teve um papel importante nas negociações da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP21). Mas as metas brasileiras, apesar de ambiciosas, são insuficientes para cumprir o acordo universal firmado no último sábado, em Paris, avaliam especialistas ouvidos pela DW Brasil.

O Acordo de Paris, que entrará em vigor até 2020, tem como objetivo limitar a elevação da temperatura a "bem abaixo" de 2ºC em relação ao nível pré-industrial e "perseguir esforços para limitar o aumento a 1,5ºC". Para isso, os países se comprometeram em reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos próximos anos, com planos nacionais descritos nas chamadas INDCs (sigla em inglês para Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas).

Apresentada em setembro pela presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU, a promessa do Brasil – um dos dez maiores emissores do mundo – inclui uma redução de 37% nas emissões até 2025, e de 43% até 2030, com base nos níveis registrados em 2005.

"É um plano ambicioso e tem a direção correta, porque coloca uma meta de redução absoluta. Isso serve de exemplo a outros países", diz Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima. "Mas o nível de redução é insuficiente. É possível fazer muito mais."

Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace, concorda. "O plano já era fraco antes do Acordo de Paris. Com o acordo, ele ficou com uma cara ainda mais enfraquecida", afirma o especialista, acrescentando que o país se encontra hoje na contramão de alguns dos pontos positivos do pacto firmado na COP21.

Um exemplo é o reconhecimento dos direitos indígenas pelo Acordo de Paris, algo "inédito em negociações desse tipo". Para Astrini, "no Brasil, os índios vivem em seu pior momento na relação com os poderes Executivo e Legislativo". "Querem fazer mineração em suas terras. Inundá-las com hidrelétricas. Nunca tiveram seus direitos tão ameaçados", afirma.

Para os especialistas, as metas brasileiras devem ser revistas ainda em outro fator: o do desmatamento, que hoje é a maior fonte de emissão de gases de efeito estufa no país.

Na INDC, o governo se compromete a pôr fim no desmatamento ilegal até 2030. Para Rittl, "esse prazo é incompatível com a emergência climática". "É inaceitável que o país viva por 15 anos com ilegalidades na questão florestal. Não podemos basear nossas metas em cumprir a lei somente daqui a 15 anos", acrescenta Astrini.

Segundo Maureen Santos, coordenadora de justiça socioambiental da Fundação Heinrich Böll no Brasil, não é só o desmatamento ilegal que deveria preocupar as autoridades. "Com o Novo Código Florestal Brasileiro [lei de 2012], foi aprovada uma forma de desmatamento legal, que também é muito preocupante."

O coordenador do Greenpeace concorda que, para combater as mudanças climáticas mais efetivamente, seria essencial uma "política de desmatamento zero". "Acabar de vez com o desmatamento no Brasil é a forma mais prática de diminuir emissões."

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