“Agora não é possível fazer mais, no estado em que se acha o orçamento.”
Volta-se a discutir a criação de um fundo, desta vez para incentivar a permanência de estudantes pobres no ensino médio, pois é lá que mora a maior taxa de evasão escolar. Os jovens teriam acesso a um pé de meia ao fim de cada ano, depois de terem sido aprovados.
A Medida Provisória que cria esse programa saiu na semana passada e já está debaixo de chumbo. Ectoplasmas da ekipekonômica reclamam da metodologia aplicada à despesa, e papeleiros chegam a falar em “contabilidade criativa”.
Tudo bem, mas a fala do senador Meira de Vasconcelos nada tem a ver com a MP patrocinada pelo MEC. Ela aconteceu em 1883, quando o visconde de Paranaguá tratava da necessidade de um reforço para o Fundo Emancipador dos Escravos. (Burlado, esse fundo pouco funcionou. Cinco anos depois a abolição libertou os escravizados, sem qualquer indenização.)
Meira de Vasconcelos havia governado Minas Gerais e batalhado pelo progresso da agricultura. Não integrava a tropa de choque escravagista. Sabia fazer contas e por isso protegia o orçamento. Só não percebia que estava na maior nação escravista do mundo, com os dias contados.
No tiroteio contra a MP ninguém tratou do alcance social da medida. Em 2010 ninguém falou contra a anabolização do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Ele se destinava a custear as anuidades de estudantes das universidades privadas, sem fiador real e a juros baixos.
Em tese, foram dois fundos. Na vida real, o programa do MEC põe dinheiro no bolso de quem precisa e foi aprovado ao fim do ano letivo. Já o Fies punha dinheiro no bolso das faculdades privadas, que transferiram para a Viúva suas carteiras de inadimplentes.
O Fies fez a alegria dos papeleiros e deixou um calote de R$ 54 bilhões. O programa do MEC instituído pela MP do governo deve custar até R$ 20 bilhões e já se articula o seu encolhimento, como encolheu-se o Fundo de Emancipação dos Escravos. Afinal, Meira tinha alguma razão, pelo estado em que se encontrava o orçamento.
Numa crueldade dos deuses, o ministro da Educação ao tempo em que foi bombado o Fies era o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O debate em torno da criação do fundo de bolsas para alunos pobres do ensino médio começou da pior maneira possível.
A janela aberta pelo ministro da Educação, Camilo Santana, permite que a iniciativa privada entre na dança. Ela pode participar desse programa de bolsas patrocinando cinco, cinquenta ou quinhentos jovens nos municípios ou nos estados, com direito à divulgação publicitária de cada iniciativa.
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