A avaliação é de Ermínia Maricato, uma das mais experientes urbanistas do país e secretária executiva do Ministério das Cidades nos primeiros anos do governo Lula, antes da criação do programa, em 2009.
"Tivemos um movimento imenso de obras, mas quem o comandou e definiu onde se localizariam não foi o governo federal, e sim interesses de proprietários imobiliários, incorporadores e empreiteiras", diz Maricato, que estuda o MCMV desde sua implantação e é professora aposentada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).
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| Municípios incluíram fazendas no perímetro urbano para atrair obras do projeto - Condomínio do MCMV em Campina Grande (PB) |
Autora de nove livros sobre habitação e urbanismo, Maricato coordenou a proposta de criação do Ministério das Cidades, executada por Lula após sua ascensão à Presidência, em 2003.
Ela havia se projetado nas décadas anteriores como uma das líderes do movimento pela Reforma Urbana, que pretendia tornar as cidades brasileiras menos desiguais e se organizava nas Comunidades Eclesiais de Base (grupos ligados à Igreja Católica nas periferias e zonas rurais).
Maricato discursou em nome do movimento na Assembleia Constituinte, em 1988, e articulou a inclusão do conceito de função social da propriedade na Constituição. Um dos principais trunfos de movimentos sem-teto e sem-terra, o conceito define que as propriedades devem atender interesses coletivos, e não apenas individuais.
Entre 1989 e 1992, ela atuou como secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano no governo da então petista Luiza Erundina, em São Paulo. A urbanista diz que um de seus objetivos era tornar favelas e periferias menos insalubres, reduzindo a incidência de epidemias e doenças pulmonares por falta de ventilação. Outra prioridade era construir moradias em parceria com movimentos sociais.
Nesse modelo, o governo providencia terrenos e contrata arquitetos e engenheiros para projetar as casas. As unidades são construídas com recursos do governo pelos próprios moradores ou com a ajuda deles. Ela afirma que o programa foi um grande sucesso. O Minha Casa, Minha Vida prevê a possibilidade de construir moradias dessa maneira, mas os gastos com esse modelo representam 2% dos investimentos totais do programa, segundo Maricato.
Maricato diz que, nos anos 1990, iniciativas bem sucedidas em habitação se espalhavam por várias cidades, entre as quais Recife, Salvador, Belém, Goiânia e Porto Alegre.
Os avanços ocorriam apesar dos tempos de vacas magras. "Tínhamos um ciclo virtuoso produzindo políticas inovadoras. Esse ciclo se rompe exatamente no momento em que o Ministério das Cidades é criado."
Não era isso o que Maricato esperava ao batalhar pela criação do órgão, projetado para integrar as políticas de habitação às de transporte, saneamento e regulação do solo urbano.
Para chefiar o órgão recém-criado, Lula escolheu um quadro histórico do PT: o ex-governador gaúcho Olívio Dutra, que nomeou Maricato como secretária executiva. Ela conta que seu objetivo era federalizar as experiências positivas das prefeituras. Os trabalhos, porém, foram interrompidos com o escândalo do mensalão, quando o PT foi acusado de comprar apoio político no Congresso.
Entre outras medidas para acalmar sua base, Lula entregou o Ministério das Cidades ao Partido Progressista (PP). Olívio e Maricato deixaram o órgão.
O governo estava prestes a dar outro rumo às políticas urbanísticas e habitacionais - e justamente quando os cofres do governo estavam mais cheios, graças à arrecadação turbinada pela exportação de matérias-primas e pelo consumo das famílias.
"Enquanto não tínhamos recursos e estávamos sob ajuste fiscal, com dívida pesada, tivemos controle sobre os gastos. Quando apareceram os recursos, os capitais tomaram conta."
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