Reconstrução de direitos

O atual presidente da República sempre foi contrário aos direitos humanos. Atacou-os repetidamente durante seus vários mandatos como deputado federal e durante a campanha eleitoral para a Presidência. Para além de ações mais visíveis, tais como seus discursos de ódio e suas tentativas de mobilizar apoiadores de um golpe para botar abaixo a democracia constitucional, seu governo promove antipolíticas de direitos humanos.

Estas são implementadas de diversas formas: por meio de mudanças legais, fechamento de órgãos e colegiados, cortes orçamentários, nomeação de dirigentes ineptos com posições hostis ao funcionamento de conselhos onde tem assento a sociedade civil ou pela inação pura e simples. Desse modo, os programas nacionais de direitos humanos em andamento foram esvaziados, inviabilizados ou desviados de seus propósitos, ao mesmo tempo que outras ações tornaram precária a condição dos grupos vulneráveis protegidos por direitos, ao instigar aqueles que os atacam.

O alvo mais claro do desmonte operado pelo atual governo de extrema direita é a política de Estado de direitos humanos institucionalizada na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, pasta criada em 1996. Mais tarde, a secretaria foi convertida em ministério e acompanhada da criação de outros ministérios, secretarias e órgãos voltados à proteção dos direitos humanos, à promoção da igualdade racial e da equidade de gênero, ao combate à pobreza e ao trabalho escravo. O Programa Nacional de Direitos Humanos, começando pelo PNDH 1, de 1996, revisado pelo PNDH2, em 2002, ambos nos governos Fernando Henrique, e pelo PNDH 3, em 2009, no governo Lula, condensaram o conjunto de iniciativas em defesa dos direitos humanos promovidas nos níveis federal, estadual e municipal, com efetiva participação da sociedade civil.

As políticas de direitos humanos desde a redemocratização promoveram mudanças nas práticas políticas autoritárias, oligárquicas, clientelistas e na estrutura desigual e racista da nossa sociedade brasileira. Além de defendê-las contra os ataques e o desmantelamento que vêm sofrendo, é preciso divulgá-las publicamente para que possam servir de inspiração a todos os que resistem atualmente e lutam pela democracia, o Estado de Direito e a justiça social no Brasil.

Esse é o objetivo do primeiro manifesto assinado por 11 secretários e secretárias**, ministros e ministras de Direitos Humanos dos governos FH, Lula e Dilma, que será lançado em evento on-line do Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP) no próximo dia 1° de outubro, a partir das 14h. O manifesto defende a institucionalidade da política de Estado dos direitos humanos, traz a memória daqueles e daquelas que foram responsáveis por sua operacionalidade e clama por sua reconstrução. É uma mensagem forte e precisa para que a política de Estado de direitos humanos seja central nas campanhas de todos os candidatos e candidatas democratas à Presidência no próximo ano.

Paulo Sérgio Pinheiro

**José Gregori, Gilberto Vergne Saboia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Miranda, Mário Mamede Filho, Paulo de Tarso Vannuchi, Maria do Rosário, Ideli Salvatti, Pepe Vargas, Nilma Lino Gomes e Rogério Sottili