Em nome da democracia

Dez reais por habitante. Esse é o valor de uma espécie de tributo extraordinário que a Câmara dos Deputados planeja criar para o ano que vem, segundo o mais recente projeto de “Reforma Política”, relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).

A derrama somaria R$ 2 bilhões. O dinheiro sairia do orçamento da União, sob o codinome de Fundo de Financiamento da Democracia, e irrigaria os cofres dos partidos políticos nas eleições gerais de 2018.

Não é pouco dinheiro num país com as contas públicas em vermelho-vivo, cujas cidades abrigam 13,5 milhões de desempregados e que passou a ter na morte uma rotina nas portas dos 4.870 hospitais que servem a um Sistema Único de Saúde em colapso.

Vai ser difícil a candidatos como o deputado Cândido explicar nas praças públicas paulistanas por que sua campanha eleitoral é financiada com o dinheiro público cortado nos hospitais e postos de saúde da cidade. Detalhe: nessa conta não entra o custo dos 594 parlamentares em Brasília, que ano passado consumiram R$ 9,2 bilhões na Câmara (R$ 5,3 bilhões) e no Senado (R$ 3,9 bilhões), informa a ONG Contas Abertas.

Os R$ 2 bilhões para “financiamento da democracia” equivalem a uma semana de gastos na rede pública de saúde. Desde 2011, ano em que Cândido chegou à Câmara, as despesas do SUS têm sido sucessivamente cortadas, segundo o Tribunal de Contas da União, cujas auditorias retrataram o legado Lula-Dilma, agravado no governo Michel Temer: “A cobertura de assistência de saúde às famílias só chega à menor parcela da população, que reside em metade dos municípios de porte médio, com mais de cem mil habitantes. Nas grandes cidades, o serviço está limitado a apenas nove das 27 capitais.”

Com olhos voltados para um terceiro mandato, o deputado Cândido garante que todos devem ficar tranquilos, porque seu dinheiro terá “total transparência do uso".

Existem 35 partidos, dos quais 28 têm bancadas no Congresso. Muitos, talvez, não devessem estar registrados na Justiça Eleitoral, mas na Junta Comercial. Prova disso está na sala do prédio do TSE com mais de 1.000 volumes de processos à espera de julgamento. Correspondem à prestação de contas dos partidos sobre gastos de R$ 3,5 bilhões em dinheiro público nos últimos cinco anos, em nome da democracia.

Auditores do TSE já recomendaram a rejeição das contas de 26 partidos, entre eles PT, PMDB e PSDB. Entre os motivos, está o recorrente aluguel de jatos para dirigentes com custo final até 150 vezes acima do valor da viagem em avião de carreira.

Há casos como o do antigo PTN (atual Podemos), da família Abreu, de São Paulo, que se tornou recordista: 92% de suas contas foram rejeitadas. O PPS (antigo Partido Comunista Brasileiro) teve 60% dos gastos vetados.

São frequentes os relatos de dirigentes usando dinheiro público, o fundo partidário, no pagamento de despesas privadas até em cassinos. Tempos atrás, um deles se casou no cassino de Punta del Leste, onde era freguês. O romance acabou depois de uma noitada, embalada pelo romântico Julio Iglesias, quando o então deputado do PR chegou à suíte e confessou à mulher que perdera US$ 500 mil (R$ 1,5 milhão) na mesa de pôquer do Conrad.
José Casado