Brasil e a lição dos vizinhos

O Brasil continua sendo um retardatário na marcha da economia latino-americana. A região voltou a crescer em 2017, depois de anos com resultados negativos, fortemente prejudicados, na média, pelo desempenho de uns poucos países. A produção brasileira deve crescer menos de 0,4%, segundo a nova estimativa da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Sem precisar o novo número, a secretária executiva da instituição, Alicia Bárcena, adiantou a novidade ao Estado, na reunião do Fórum Econômico Mundial em Buenos Aires. A expansão de 0,4% havia aparecido na projeção concluída em dezembro de 2016. Os cálculos atualizados devem sair em breve. Esperava-se uma reação do consumo, explicou Bárcena, mas os dados efetivos ficaram abaixo da previsão, enquanto o desemprego continuou em alta.

As estimativas do crescimento brasileiro podem variar, mas diversas coincidem ao rever suas contas para menos. A expectativa do governo era de expansão de 1,6% neste ano, quando o projeto de Orçamento para 2017 foi elaborado, no segundo semestre de 2016. A projeção foi reduzida para 0,5%. Menor expansão da atividade significa menor arrecadação e isso levou o governo federal a cortar cerca de R$ 42 bilhões dos gastos previstos para 2017. O dado positivo, nesse quadro, foi a preservação da meta fiscal: será mantido o esforço para manter o déficit primário – sem contar os juros da dívida pública – dentro do limite de R$ 139 bilhões.

Na reunião do Fórum, a secretária executiva da Cepal apresentou as projeções divulgadas na virada do ano, sem antecipar as prováveis alterações. Aparentemente o quadro geral pouco deve mudar. A economia regional deve crescer em média 1,3%, resultado afetado pelo fraco desempenho previsto para alguns países, com destaque para o Brasil e, de modo especial, para o desastre venezuelano.

O cenário é basicamente positivo para a maior parte da região, apesar de incertezas quanto ao mercado financeiro internacional e às condições do comércio. Essas incertezas estão em boa parte relacionadas com o novo governo americano e com a ascensão dos movimentos nacionalistas e protecionistas em vários países. Entre as novidades positivas há o repique de preços de produtos básicos de exportação. Mas o mais importante, pelos efeitos de longo prazo, é um movimento amplo de reformas, algumas conduzidas em ambiente de resistência e de pressões.

A greve na Argentina, contra a política reformista do presidente Mauricio Macri, é um exemplo claro. Enquanto ele participava da reunião do Fórum Econômico Mundial, milhares de manifestantes bloqueavam passagens importantes, voos permaneciam suspensos e o centro de Buenos Aires estava sem transporte coletivo e com lojas fechadas.

No Brasil, as dificuldades do governo para conseguir apoio à reforma previdenciária também comprovam a resistência à racionalização das finanças públicas e da administração oficial. Nenhum ajuste será completo sem uma revisão das normas de aposentadoria e de pensões. Pode haver divergência quanto a detalhes, mas o governo, mesmo disposto a negociações, terá de evitar mudanças que desfigurem o projeto. Qualquer solução de alcance limitado tornará inevitável uma nova tentativa de reforma dentro de alguns anos, com dificuldades políticas talvez maiores.

Acima de tudo, a pauta de ajustes e de reformas é condição para uma nova etapa de crescimento econômico mais intenso e duradouro, com real aproveitamento do potencial brasileiro. Sem fundamentos sólidos – contas públicas em ordem, preços estáveis e equilíbrio externo de longo prazo –, qualquer impulso de crescimento terá efeitos limitados e o País logo voltará à estagnação e ao desemprego.

A importância de bons fundamentos é visível em boa parte da América Latina. Países com desempenho melhor que o brasileiro, na média dos últimos dez anos, têm sido beneficiados por inflação controlada e por finanças públicas basicamente em ordem. Pode haver lições muito úteis na experiência de outros países da região.

Editorial - O Estadão