terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Não h´dinheiro para nada, mas o pagamento dos juros da dívida está garantido

Como se estivesse reproduzindo os antigos anúncios fúnebres dos jornais,o Banco Central cumpriu o doloroso dever de comunicar que a dívida bruta fechará 2017 a 76,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), acima do patamar de 71,0 % estimado para 2016. As projeções do BC levam em conta a expectativa de déficit primário consolidado de 163,9 bilhões de reais para o setor público neste ano, e rombo de 143,1 bilhões de reais para o ano que vem, ambos fixados em lei, como se fosse possível conduzir a economia baixando decretos. Aliás, se isso funcionasse, nenhum país entraria em crise.
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Ninguém gosta desse tipo de assunto, é uma chatice. Mas acontece que a dívida pública é o maior problema brasileiro, pois todos os demais dependem dela. Simples assim. No entanto, a estratégica questão não costuma frequentar o noticiário da grande imprensa. É como se a atual farra do boi pudesse se eternizar, sem maiores consequências.

Como ensinava Delfim Netto, aquele professor de Economia que virou político e recebia propinas em dinheiro vivo, mandando entregar no escritório do sobrinho, “dívida não se paga, apenas se rola”. Não é nenhuma regra, trata-se somente de uma frase de efeito, mas presidentes, governadores e prefeitos acreditaram nessa idiotice e o resultado catastrófico está. Mesmo assim, ninguém se interesse em discutir a dívida pública, que se transformou numa bomba-relógio.
Não adianta argumentar que outros importantes países têm dívidas muito maiores do que o Brasil, em relação a seus respectivos PIBs. Essa falácia é propositadamente difundida para enganar os otários e manter intocável o capitalismo sem risco – regime criado e praticado apenas no Brasil, uma espécie de jabuticaba econômica. Mas a comparação com outras nações logo desmorona diante das taxas de juros que incidem sobre suas dívidas.

Por óbvio, altas taxas de juros jamais beneficiam o país, suas empresas e seus habitantes. Pelo contrário, destroem qualquer economia. E o caso do Brasil é estarrecedor, nos padrões internacionais. Em que país minimamente civilizado é permitido que bancos pratiquem juros médios de 482% ao ano na rolagem de dívidas de simplórios cartões de crédito, e financeiras possam chegar a 1.358% ao ano, sem ninguém ser algemado perante as câmeras de TV?
Até o governo Itamar Franco, a situação estava sob controle. O maior problema era a dívida externa, que nem preocupava, pois os juros eram baixos, e naquela época a dívida interna chegava a ser ridícula em comparação ao PIB nacional.

Foi o irresponsável presidente Fernando Henrique Cardoso que inverteu a situação, elevando desmesuradamente a dívida interna. Foi sucedido por outro irresponsável, o presidente Lula da Silva, que continuou aumentando a dívida pública e incentivou artificialmente o consumo, sem que as consequências dessa política suicida fosse discutida em termos nacionais.

E tudo piorou depois de entrar em cena a suposta gerentona Dilma Rousseff, que implantou a “contabilidade criativa”, maquiando as contas públicas para apresentar resultados sempre positivos, e pedalando sem parar, enquanto a dívida pública se multiplicava.

Agora, já na gestão de Michel Temer, o próprio Banco Central revela que o resultado nominal (quando se incorporam à conta as despesas com pagamento dos juros da dívida) é um rombo nas contas públicas que até novembro, no acumulado de 12 meses, chegou a espantosos R$ 581,4 bilhões, o equivalente 9,28% do PIB.

Esse rombo é acompanhado pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países. E nesta comparação, o patamar do déficit brasileiro é bem mais alto que o de outros países emergentes.

Estranhamente, porém, ninguém debate a disparada da dívida pública. É como se tudo estivesse sob controle, e não está. Não há dinheiro para servidores, aposentados e pensionistas, mas o pagamento dos altos juros da dívida pública está mais do que garantido. É claro que há algo de podre nesse esquema, que vem dando muito mais prejuízos ao país do que a corrupção político-administrativa propriamente dita.

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