A jagunçada do Senado

Não entendi. O Poder Legislativo Federal, a mando de seu maioral, autor do projeto de lei contra o abuso de autoridade, abusando de sua autoridade para obstruir a Justiça promovida pelo Ministério Público Federal e o próprio Poder Judiciário? Caberia agora que outra atitude ao Ministério Público Federal a não ser denunciar o morubixaba ao STF, junto com a Polícia Legislativa e os senadores que a privatizaram, por desvio de função?

Mas o melhor mesmo, em tempos de redução de gastos inúteis para os cidadãos pagadores de impostos, seria que algum nobre senador propusesse tão simplesmente extinguir a Polícia Legislativa. E aproveitasse a iniciativa para acabar também com a Polícia Judiciária, pois se são órgãos de Estado, que solicitem os serviços oficiais da Polícia Federal. Ou seria mesmo razoável que cada poder de Estado tenha a sua própria polícia?

Já pensaram se a moda pega? De repente, o Judiciário pode querer ter uma chancelaria para chamar de sua. Ou quem sabe um serviço de saúde exclusivo, para não depender do Executivo. Ou mesmo uma escola de Ciências Jurídicas melhor do que os cursos de Direito dos simples mortais. Ou será que já tem e eu, cidadão comum, ignorante e menos igual do que os doutos magistrados, é que não sei de nada?

Sobre o Legislativo Federal, de nível bem mais baixo, uma vez que são meros eleitos, e não concursados, este eu sei que, além de polícia particular, tem planos de aposentadoria e de saúde vitalícios, além de frota de automóveis, passagens aéreas e uma verdadeira administradora imobiliária de centenas de apartamentos e casas “funcionais”. Para não falar que noutro dia estavam para lançar a maquete de um shopping a ser construído num puxadinho de um de seus anexos. Ou será que tomei um chá alucinógeno e estou, na verdade, a assistir a uma peça de Ionesco, o dramaturgo do absurdo?

Já comentei aqui o mal maior de nossa cultura política afeita à doença barroquista da desrazão, disfunção e desproporção. Coisas do tipo de um Poder Executivo que transborda de sua função de executar o Orçamento votado pelo Legislativo e a sentença prolatada do Judiciário, brincando de legislar por decretos e arbitrar por autarquias. Ou de um Legislativo que invade a competência de julgar do Poder Judiciário, como no caso de comissões de inquérito ou mesmo de tribunais de contas, que deveriam ser, na verdade, funções do Ministério Público (de Contas). Judiciário que, por sua vez, invade a competência legislativa quando firma jurisprudência em matéria política no vácuo do Legislativo. E ambos sempre caindo na tentação executiva, como no caso em tela de se armarem de polícias privativas.

Como na mais nefasta tentação totalitária do Poder Executivo que extrapola sua função de se limitar a executar as deliberações do Legislativo e do Judiciário e, na incompetência de regular os mercados por agências cuja autonomia deveria garantir, acaba por tentar suprimir os mercados, criando centenas de empresas estatais monopolistas, ineficientes e agentes de corrupção. Enfim, perpetuamos nossa tradição barroquista de torcer, retorcer e distorcer o sentido das coisas, como na figura da fita de Moebius, onde a face do verso se junta à face do anverso e não sabemos mais o que difere o ser do parecer.
Jorge Maranhão