O indulto de Dirceu

Existe uma divergência de entendimento jurídico entre os comandantes da Lava Jato em Curitiba e o Ministério Público em Brasília. Enquanto o juiz Sérgio Moro denuncia mais uma vez José Dirceu por corrupção e lavagem de dinheiro, o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede o indulto do petista pela condenação que ele sofreu do mensalão, em um parecer rebuscado, de difícil entendimento para os comuns dos mortais. A coincidência é que tudo ocorreu no mesmo dia para constrangimento dos procuradores que investigam o ex-ministro.

Dirceu, que já está condenado a mais de vinte anos de prisão, pela sua conduta no presídio, não parece merecer o indulto oferecido por sua companheira de partido, a presidente afastada Dilma Rousseff, que também beneficiou outros mensaleiros. Pelas investigações da Lava Jato, Dirceu, mesmo preso, infringiu à lei porque continuou recebendo propinas do dinheiro que era roubado da Petrobrás pelos ex-tesoureiros do PT, como descobriu os procuradores de Curitiba.

Ao denunciar mais uma vez Dirceu, o juiz Sérgio Moro, disse que havia indícios fortes da participação do ex-ministro em mais uma maracutaia. Afirmou o magistrado em seu despacho: “Presente, portanto, justa causa para a imputação, a justificar o recebimento da denúncia. Presentes indícios suficientes de autoria a materialidade, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados”.

A acusação agora é que Dirceu teria recebido 2 milhões de reais em propina do esquema da Petrobrás, gerenciado por Renato Duque, diretor que o petista apadrinhava dentro da estatal. Constatado o ilícito, Dirceu será certamente julgado mais uma vez por Moro, que tem sido implacável com os ladrões das empresas públicas.

Com todos esses crimes nas costas, é no mínimo estranho que Rodrigo Janot solicite ao STF o perdão da condenação de Zé Dirceu quando ele continua sendo investigado pelos procuradores da operação Lava Jato por outros malfeitos. Além disso, ainda pesa contra o ex-ministro de Lula a acusação gravíssima de que, mesmo depois de condenado, ele continuou operando dentro da cadeia com os seus comparsas da Petrobrás e em outras empresas públicas, de onde recebia milhões em propinas.

Há, na verdade, uma contradição jurídica entre o que se investiga em Curitiba e o que se decide na Procuradoria-Geral da República. O indulto, se concedido pelo STF, permitiria que Zé Dirceu respondesse apenas pela última condenação, o que facilitaria a sua saída da prisão em pouco tempo por bom comportamento e por cumprir uma parte da pena. Os procuradores que estão à frente da Lava Jato, pensam diferente: Zé Dirceu, considerado o chefe da organização criminosa, ainda terá que responder por outros crimes e, se condenado por todos eles, terminará seus dias na cadeia. É assim que pensa também o povo brasileiro que viu seu patrimônio ser dilapidado pela quadrilha petista que, como aves de rapinas, devorou os bilhões das empresas estatais no maior escândalo de corrupção já acontecido no país.

Para que esses petistas paguem por seus crimes e não fiquem impunes, Janot e Moro devem trabalhar em parceria visando a convergência jurídica entre as duas investigações. Pelos menos é assim, com um trabalho harmonioso, que os brasileiros esperam pela condenação desses gangsteres, já que não verão todo o dinheiro saqueado por eles voltar aos cofres públicos.
Jorge Oliveira