Questão de sobrevivência

Ao sancionar o Orçamento para o ano em curso, aprovado em dezembro pelo Congresso, a presidente Dilma manteve cortes profundos na saúde e na educação públicas, assim como em serviços essenciais, forças armadas e pesquisas científicas, além de programas como o “Minha Casa, Minha Vida” e o da “Aceleração do Crescimento”. Admite-se a gravidade do momento, a crise alcança níveis de desemprego e paralisação da atividade econômica como nunca.

O que não dá para entender, ou entendemos muito bem, é como Madame cedeu à pressão dos partidos, voltou atrás e aceitou a proposta de deputados e senadores para aumentar em 163% o valor do Fundo Partidário. Como estão proibidas doações de empresas para as campanhas eleitorais, inclusive deste ano, os políticos exigiram e convenceram Madame a destinar 819 milhões de reais para financiamento da disputa de votos em todos os municípios do país. Quer dizer: não tem dinheiro para escolas, creches, merenda escolar, hospitais, postos de saúde e remédios, mas para os candidatos a prefeito e vereador, não vai faltar.

A intromissão dos recursos do poder público na vida partidária é uma aberração que vem de longe. O festival de corrupção encenado pelas empresas privadas chegou ao limite máximo da distorção do processo eleitoral, tendo por isso sido proibido. Mas desafogar o caixa das empreiteiras e transferir seus encargos para o Tesouro Nacional fica muito pior, ainda mais com a multiplicação do valor do Fundo Partidário. Atenta-se contra a natureza das coisas, pois retira-se dinheiro de obras sociais e sucedâneos para beneficiar partidos, entidades de Direito Privado que deveriam ser sustentadas pelas próprias forças.

Grave na história é verificar a fraqueza do governo em ceder à pressão dos caciques partidários. Para conquistar votos e eleger seus candidatos, deveriam desdobrar-se no convencimento do eleitorado. Empenhar seus recursos pessoais e demonstrar quais as propostas, planos, programas e personagens melhor afinados com o sentimento popular. Jamais utilizar dinheiro público para executar funções de sua alçada.

O precipício se amplia quando se atenta para a existência de outro vergonhoso escoadouro de centenas de milhões de reais na forma de emendas individuais ao orçamento, agora impositivas por proposta de todo parlamentar. Pulveriza-se o que deveria integrar um projeto nacional definido nas esferas da alta administração. Qualquer pinguela, estrada desimportante ou dotação para entidades desnecessárias tem precedência sobre obras de vulto, imprescindíveis, visando prestigiar determinado deputado ou senador desligado do planejamento municipal. Em especial se for adversário político do prefeito.

A presidente Dilma revelou-se refém das tramoias e dos interesses partidários. Para ela, deve tratar-se de uma questão de sobrevivência, mas a pergunta que fica é se valerá tanto...

Carlos Chagas