Corrupção e déficit

A semana registrou substancial avanço das tropas favoráveis ao impeachment. A “declaração de guerra” e as bem-sucedidas manobras de Cunha na Câmara, a “declaração de afastamento” do governo pelo vice Temer e a “declaração de alinhamento” tucano pelo impedimento mudaram as probabilidades dos cenários políticos. Por um lado, torna-se cada vez menos provável a “sarneyzação” do mandato de Dilma, pelo esgotamento da velha política, à base do fisiologismo do Legislativo e da cumplicidade do antigo Judiciário. Por outro lado, o desemprego em massa e a corrupção sistêmica aumentam a probabilidade do impedimento da presidente por irresponsabilidade fiscal ou desgoverno ético, configurando o cenário de “collorização” de seu mandato.

A presidente assegura que não participa nem tem compromisso com malfeitos. Diz que não tem conta na Suíça e desafia quem possa repreendê-la pelas práticas políticas impróprias ora investigadas. Essa postura defensiva é pouco efetiva ante o avanço da proposta de impedimento, pois “um regime só se mantém na medida em que o sentimento que lhe é necessário existe entre o povo. Segundo Montesquieu, existem três sentimentos políticos fundamentais, e cada um deles assegura a estabilidade de um tipo de governo: a república depende da virtude, a monarquia, da honra, e o despotismo, do medo. A virtude da república não é uma virtude moral, mas política: consiste no respeito às leis”. A propósito das pedaladas fiscais, “Montesquieu sugere que o orçamento deve ser votado anualmente, de modo que o Poder Executivo tenha de depender do Poder Legislativo para o levantamento de recursos públicos. A votação anual do orçamento é assim uma condição da liberdade”, comenta Raymond Aron.

A presidente segue encurralada entre cenários desfavoráveis, o que tem alimentado a sugestão de sua renúncia. Mas ainda lhe resta a opção de atravessar “uma ponte para o futuro” com a bandeira da reforma política. Se Dilma não tem compromisso com malfeitos, deve tecer no Congresso reformas ante o esgotamento das práticas de governabilidade da Velha Política. Pouco importa se lubrificaram moderadamente a emenda da reeleição de FHC ou contribuíram abusivamente para a governabilidade dos sucessivos mandatos do PT. São inadmissíveis.
Paulo Guedes