Gestores públicos brasileiros se sentem donos da informação e promovem uma cultura de sigilo, afirmam especialistas. Tal postura impede um controle social externo, o que prejudica a eficiência da gestão estatal e a própria democracia.
"O administrador público brasileiro tem uma mentalidade retrógrada. Ele pensa que é detentor da informação. Ele não entende que a informação é apenas gerida por ele, e que é sua obrigação, por lei, mapear essa base de dados e divulgá-la", diz a diretora da Transparência Brasil, Natália Paiva.
Em outubro, veio à tona que a administração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), havia decretado sigilo a documentos oficiais do Metrô, da Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (Sabesp), da Polícia Militar e da administração penitenciária.
No caso do metrô, o público só poderia ter acesso a informações sobre o andamento das obras, por exemplo, depois de 25 anos. Dados sobre o sistema penitenciário, só um século depois. E, em meio a uma crise hídrica histórica, projetos técnicos e operacionais da Sabesp só seriam de conhecimento público em 15 anos.
Após a repercussão negativa dos decretos, Alckmin revogou o sigilo das informações estaduais e estabeleceu que apenas o próprio governador, o vice, secretários e procuradores poderiam determinar novas restrições.
Na mesma semana, também foi descoberto que a gestão do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), havia decretado sigilo de cinco anos para dados da Guarda Civil Metropolitana, como imagens de câmeras de monitoramento das ruas da cidade. O prefeito afirmou depois que ia rever o decreto – a decisão, entre outras, desgastou o secretário de Segurança Urbana, que foi exonerado.
Para a maioria dos especialistas, essa sequência de decretos de sigilo faz parte da normalidade do comportamento das administrações públicas. A diferença é que desde 2012, quando a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor, há embasamento para questionar tais restrições.
Isso porque a LAI regulamentou o direito à informação – que já estava previsto na Constituição – e estabeleceu critérios claros para o sigilo de dados, além de mecanismos e punições para o descumprimento da lei.
Alguns especialistas acreditam que a "onda de sigilos" pode ser uma reação à própria LAI, como é o caso da secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Atoji.
"Agora que as pessoas podem pedir [informações] e os governos precisam entregar, eles procuram esconder. Por exemplo: a Polícia Militar começou a colocar documentos sob sigilo depois das manifestações de 2013, como procedimentos de ação em tumultos públicos", diz Atoji.
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