Discutir impeachment não é golpe nem desrespeito às instituições

O impeachment é um instrumento de defesa do regime democrático. Faz parte da nossa Constituição. Sua discussão, ou até mesmo sua propositura, desde que bem fundamentada, não é nenhum golpe ou desrespeito às instituições democráticas. Ao contrário: pode até ser um dever cívico contra um governante que prevarica no seu dever.

No regime presidencialista (embora hoje, na prática, estejamos vivendo em um regime parlamentarista...), o impeachment é um ato pelo qual se destitui, por deliberação do Legislativo, o ocupante de cargo governamental que pratica crime de responsabilidade. O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi objeto dele. Aliás, foi o primeiro da nossa história. O que enfim fortaleceu a tese defendida pela oposição – na qual, sobretudo, se destacava, na época, a bandeira do bravo PT – foi uma Elba – um veículo popular que se tornou o elo entre ele e seu tesoureiro. O remédio nem precisava ser ministrado pelo Congresso, pois, antes dele, houve a renúncia. E Collor, depois (durma-se com um barulho desses!), foi inocentado, no Supremo Tribunal Federal (STF), do crime pelo qual foi acusado. Só que, nessa altura, “Inês já era morta”...

Os petistas, numa época em que eram opositores ferrenhos, fartaram-se de falar nele. As estatísticas estão aí para quem quiser conferir: contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, propuseram o impeachment 14 vezes. Em compensação, contra o ex-presidente Lula, seus adversários propuseram 34; e, contra a presidente Dilma, 17. Os pedidos foram todos recusados. Em alguns deles, pela ausência de legalidade e/ou legitimidade, os motivos apresentados chegaram a ser ridículos.

A corrupção não começou com os governos do PT. Ela é “velha como a sé de Braga”, tanto no setor público quanto no privado. Mas hoje, com certeza, é muito mais grave, além de envolver muito mais dinheiro. Esse montante, absurdo, é que a torna mais intolerável ainda. O que falta, então, à propositura do duro remédio é uma prova contra a presidente. Um elo que a ligue aos malfeitores. É a prova – só ela – que definirá se haverá ou não impedimento da presidente. Logo, é bom lembrar que “prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”.

Por outro lado, defender ou falar em intervenção militar em nosso país (como lamentavelmente tem ocorrido), se não é equívoco, é má intenção. Essa defesa advém, sem nenhuma dúvida, de pequena parcela da sociedade. E isso, infelizmente, só faz crescer a preocupação dos que defendem a liberdade neste país. Pedir intervenção dos militares é desprezar o presente e dar adeus ao futuro, além de homenagear um trágico passado que, pela vontade esmagadora da maioria do povo brasileiro, exposta recentemente nas ruas de todo o país, não voltará. E não voltará, além de tudo, porque hoje os militares brasileiros estão mais do que conscientes de que essa não é mais (se é que algum dia foi) a sua função. Como disse Cora Rónai, em sua crônica em “O Globo” sobre as manifestações do dia 12 de abril, “os idiotas e desmemoriados que pedem intervenção militar estão apenas contaminando as passeatas”.

Enfim, o que tiver de ser, será. Ninguém segura mais o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Está com razão, portanto, o ex-presidente Fernando Henrique quando afirma que não faz sentido um partido pedir impeachment antes de um fato concreto: “Impeachment não pode ser tese. Ou houve razão objetiva, ou não”. 

Acílio Lara Resende