Exército adiciona o escárnio do sigilo ao vexame da impunidade de Pazuello

O Exército decidiu manter em segredo por cem anos o processo disciplinar que deixou impune a indisciplina do general Eduardo Pazuello. Em resposta ao jornal O Globo, que requisitou acesso aos papeis sobre a participação de Pazuello em ato político ao lado de Bolsonaro, no Rio de Janeiro, em 23 de maio, o Exército alegou que o caso envolve informações pessoais cuja proteção centenária estaria autorizada pela Lei de Acesso à Informação.

Cabe recurso da decisão à Controladoria-Geral da União. Ao julgar casos análogos, a CGU vem adotando o entendimento segundo o qual processos administrativos só devem permanecer em sigilo enquanto durar a apuração. Consumado o veredicto, qualquer pessoa pode requerer acesso à íntegra do processo. Costuma-se vedar apenas a divulgação de dados bancários e fiscais, além de "informações pessoais sensíveis de terceiros" e dados que possam levar "à identificação de eventual denunciante."

O único "terceiro" relevante envolvido no ato político de que participou o ex-ministro da Saúde Pazuello é Bolsonaro. Não há denunciante no caso. O general produziu provas contra si mesmo ao ornamentar um comício fora de época de Bolsonaro. Algo que é expressamente proibido a militares da ativa.

Pressionado pelo presidente da República, o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, rasgou os regulamentos. E arquivou o caso. Prevaleceu o pretexto de que o ato não foi político, pois Bolsonaro não está nem filiado a partido político. Como se fosse pouco, o Exército achou que seria uma boa ideia adicionar o escárnio do sigilo ao vexame da impunidade de Pazuello.

É como se o Exército pedisse aos brasileiros para fazer como os generais do seu Alto Comando, fingindo-se de bobos para não atiçar os maus bofes de Bolsonaro, comandante supremo das Forças Armadas. Nessa linha, todas as precariedades de Pazuello estão perdoadas e suas transgressões prescritas, no entendimento tácito de que ser Pazuello já é castigo suficiente para qualquer um. Nenhum processo administrativo daria a Pazuello uma pena maior do que o convívio perpétuo consigo mesmo.

Vá lá que o Exército e as Forças Armadas queiram se desmoralizar. Mas a ideia de proteger a indignidade com um sigilo de cem anos é algo que não faz bem à democracia nem à República.

Josias de Souza