O desgoverno em três programas populistas

A mais otimista e mais errada profecia política dos últimos 30 anos - “pior do que está não fica” - será mais uma vez testada, quando o novo presidente ocupar sua mesa no Palácio do Planalto. A previsão será de novo desmentida pelos fatos se o eleito insistir nas piores ideias apresentadas pelos candidatos e seus assessores. Várias foram sustentadas por Jair Bolsonaro, Fernando Haddad e Ciro Gomes, os mais pontuados nas últimas pesquisas, ou por seus conselheiros. As promessas do grupo incluem revogação do teto de gastos, intervenção nos juros e no câmbio, protecionismo comercial, recriação da CPMF, uso de reservas para abater a dívida pública, revisão da reforma trabalhista e menor ênfase à reforma da Previdência. Cada programa combinou apenas alguns desses pontos e nem sempre ficou clara a concordância entre o candidato e seu conselheiro. Mas qualquer combinação é tóxica. O palhaço Tiririca, autor, há alguns anos, da famosa profecia, absteve-se até agora de comentar os programas dos três mais cotados para a Presidência.

Os três são populistas, prometem soluções simples para os problemas nacionais e dois deles, Bolsonaro e Ciro Gomes, tentam impressionar o eleitor com exibições de firmeza. Ciro Gomes comprometeu-se, por exemplo, a controlar a especulação “com mão de ferro”. Como realizará a façanha? Qual o sentido técnico da palavra “especulação” nesse discurso? Há mercado sem ação especulativa? Quem decide - e como - o limite entre a formação “normal” dos preços e a perversão introduzida pelo especulador malvado? Nenhuma pessoa alfabetizada em economia e finanças levará a sério essa promessa, mas ficará certamente preocupada com a bravata voluntarista.

Mas o voluntarismo de Ciro Gomes pode aparecer fantasiado com uma roupa mais sóbria. Isso ocorrerá, por exemplo, se for criado para o controle do câmbio um grupo inspirado no Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). Será mais uma enganação. Conduzido com seriedade, o Copom determina a taxa básica de juros, a Selic, a partir de projeções de inflação, dados sobre a atividade recente, informações sobre a utilização de recursos produtivos, incluída a mão de obra, e avaliação de riscos externos e internos de vários tipos. Além do mais, há um detalhe fundamental: decisões do Copom afetam a oferta de moeda - e a fonte primária de emissão é o próprio BC. Mexer no câmbio é muito diferente.

Quando o BC, como tem ocorrido, intervém no mercado de câmbio comprando ou vendendo moeda estrangeira, seu objetivo tem sido atenuar as oscilações para evitar turbulências. Não se busca inverter tendências ou manter o câmbio tabelado. Qualquer pretensão maior acabará distorcendo os sinais dos preços e criando problemas graves, como comprova a experiência de muitas crises. O mesmo voluntarismo aplicado aos juros prejudicará as decisões de investidores, produtores e consumidores. A última aventura desse tipo, no governo da presidente Dilma Rousseff, alimentou a inflação, desmoralizou o BC e desembocou numa nova e inevitável fase de aperto monetário.

O voluntarismo de dona Dilma poderá retornar, talvez de modo menos atabalhoado que em seu governo, se for aplicado o programa de Fernando Haddad, o Lula, ou de Lula, o Haddad. O candidato petista e seu principal conselheiro econômico propõem oficializar um BC com mandato duplo - cuidar ao mesmo tempo da moeda e do emprego. Menciona-se o exemplo do banco central americano, o Federal Reserve (Fed), para dar aparência de seriedade à proposta. A conversa poderá, como sempre, enganar o desinformado e o propenso a comprar bilhetes premiados.

De fato, o Fed tem mandato duplo, mas sua meta de inflação, nem sempre explicitada oficialmente, é em geral muito baixa. No momento, é uma taxa sustentável de 2% ao ano, superior às verificadas durante muito tempo. Na prática, o BC brasileiro tem combinado os dois objetivos, emprego e estabilidade monetária, há muitos anos, embora seu mandato oficial seja mais limitado.

A oficialização do segundo objetivo criará espaço para uma política mais tolerante à inflação. Isso fica evidente quando se escutam os pronunciamentos, em geral toscos, a favor da mudança. Além disso, o BC só teve de fato autonomia operacional, no período petista, quando foi presidido por Henrique Meirelles, nos governos de Lula. Essa foi a condição imposta por Meirelles, e Lula precisava muito, especialmente no primeiro mandato, de uma imagem respeitável. Todo o resto do programa petista combina com o controle voluntarista das ações do BC, com a eliminação do teto de gastos e com a promessa de arrumar as contas públicas sem aperto de cinto e sem reforma ampla da Previdência.

A opção pelas soluções menos sérias e economicamente mais custosas inclui a recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque, uma das maiores aberrações da história dos tributos. Com a CPMF, o contribuinte é taxado pelo ato de pagar uma compra - além de ser taxado também pela compra. Recriar essa figura teratológica é parte do programa de Ciro Gomes. O conselheiro econômico de Jair Bolsonaro também falou sobre isso. Mas o candidato o desautorizou e proclamou como objetivo a redução de impostos. Para decifrar o programa do capitão é preciso mexer num emaranhado de ideias e o esforço pode ser inútil. Resta a promessa de rápida eliminação do déficit fiscal com um grande e muito mal explicado leilão de estatais.

Nenhum dos três candidatos mais cotados tem soluções claras para equilibrar as contas e aliviar a dívida pública. A proposta de usar reservas cambiais para diminuir o endividamento é evidente irresponsabilidade. A dívida seguirá elevada e voltará a crescer, porque as contas continuarão com déficit primário. Além disso, os US$ 380 bilhões de reservas são um precioso amortecedor de choques externos. Mexer nesse dinheiro é tornar o País mais vulnerável. 

Rolf Kuntz