Data venia, excelências

Instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF), que são parte dos pilares do estado democrático de direito, têm por obrigação zelar por sua credibilidade. Quem está lá na condição de ministro tem mais do que a função de magistrado. Tem uma missão, que é a de zelar pelo equilíbrio entre os Poderes, interpretando, com base na Constituição, qual é a função de cada um numa sociedade democrática, de forma que todos sigam harmônicos e independentes.

Se o STF perder a credibilidade, com ela vai junto a última esperança do injustiçado que busca Justiça, das minorias que brigam pelo direito de se fazer ouvir, do cidadão de bem que deseja contribuir para o crescimento do País.

Os 11 ministros que estão lá foram escolhidos entre brasileiros natos de reputação ilibada e de notório saber jurídico para, numa espécie de função sacerdotal, com toga e tudo, zelar para que o País seja mais justo, para que as desigualdades sejam menores, para que os privilégios desapareçam.

Conquistar credibilidade, todo mundo sabe que é muito difícil. Perdê-la, é fácil. Basta uma atitude errada aos olhos da sociedade para que isso ocorra.

Veja-se o exemplo do Congresso, dos partidos políticos, dos governantes. Tanto aprontaram, e ainda aprontam, que a última pesquisa da Ipsos sobre a credibilidade deles mostra que 93% da sociedade não confia nos políticos em geral. A situação é tão ruim que hoje alguns deputados e senadores, quando viajam, escondem a medalhinha que usam no paletó e os identifica como integrantes do Congresso. Aquilo que era para ser motivo de orgulho virou motivo de vergonha. Alguns, de cara mais conhecida, são identificados em aeroportos, restaurantes, museus, e passam por situação vexatória, tal a ira do público.

Nos últimos dias o STF protagonizou fatos e cenas que podem comprometer muito a imagem da instituição. Uma delas de puro privilégio em causa própria. A Corte transferiu o feriado do dia do servidor público, comemorado todos os dias 28 de outubro, hoje, para o dia 3, logo depois do feriado do Dia de Finados, 2. Como no dia 1.º é feriado no Judiciário, a folga no Supremo, que será acompanhada também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), irá da quarta-feira que vem ao domingo. Umas miniférias.

Já na quinta-feira, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso tiveram um bate-boca em público daqueles de dar vergonha. Entre outras coisas, depois de muita provocação, Barroso disse que Gilmar é leniente com os crimes de colarinho-branco, além de não trabalhar com a verdade. Gilmar respondeu que Barroso concedeu habeas corpus para José Dirceu e que foi advogado de criminosos internacionais, numa referência ao fato de o colega ter defendido Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua na Itália sob acusação de ter participado do assassinato de pelo menos quatro pessoas quando militava num grupo esquerdista que tentava derrubar o governo democrático pelas armas.

Indagado sobre o que achou da briga, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que tais episódios denigrem a imagem do STF e mancham a sua credibilidade. Mas não se esqueceu de lembrar que em relação a Gilmar Mendes tem “inimizade capital”.

Debates acalorados sobre o entendimento de determinada doutrina do Direito são corriqueiros em qualquer espaço que reúna duas ou mais pessoas ligadas ao Judiciário. Da forma como ocorreram não são normais, porque não trataram do entendimento a respeito de uma norma, mas de acusações pessoais.

Uma coisa é dizer que não dá para levar desaforo para casa. Outra é ter um comportamento que compromete a credibilidade da instituição a que serve, só para repetir, o último refúgio do cidadão.

João Domingos