Se privilégios continuarem, a injustiça não tardará a cobrar seu preço

O Brasil é um pais profundamente injusto. Essa injustiça não é fruto do acaso, mas sim consequência do modo como construímos nossas instituições.

Um exemplo de mecanismo que tem contribuído para cristalizar o obsceno padrão de desigualdade brasileiro foi apresentado esta semana pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ao analisar os dados sobre o Imposto de Renda de 2016.

Embora a Constituição determine que o Imposto de Renda tenha caráter progressivo (artigo 153), as regras infraconstitucionais subvertem esse mandamento. De acordo com os dados da Receita, a alíquota média aplicada ao 0,1% dos contribuintes mais ricos, que têm renda mensal acima de R$ 135 mil, é de apenas 9,1%. Entre aqueles que ganham entre 3 e 5 salários mínimos, 90% da renda tributável foi paga em impostos, contra 30% daqueles que estão no topo da pirâmide. Quanto menor for o rendimento, maior será essa alíquota. A explicação para essa mágica é simples: boa parte dos rendimentos dos mais ricos não advém dos salários, mas de lucros e inúmeras aplicações financeiras beneficiadas por isenções de imposto de renda.

Boa parte desses rendimentos, importante salientar, decorre das mais altas taxas de juros do planeta, regiamente asseguradas por governos de direita e de esquerda. O Brasil concebeu, assim, uma das mais azeitadas máquinas de transferência de riqueza do mundo. No caso: transferência de riqueza dos mais pobres para os mais ricos. Desses privilégios não se fala.

Quando olhamos para a Previdência, o quadro não é diferente. Os altos estamentos do funcionalismo obtêm benefícios imensamente maiores que o restante da população. Enquanto a aposentadoria de um membro do Ministério Público ultrapassa os R$ 30 mil, os demais aposentados recebem em média cerca de R$ 1.600. Como aponta Marcelo Medeiros a partir de dados do IBGE, 50% dos recursos da Previdência vão para os 10% mais ricos.

Há, portanto, uma enorme agenda de reformas para aqueles que não aceitam uma sociedade estruturada a partir de privilégios. A previdenciária é urgente, até porque tem um forte impacto sobre o crescimento da dívida pública. E quando o Estado não consegue pagar suas contas, os juros sobem e os serviços públicos essenciais declinam, ampliando ainda mais a desigualdade.

Indispensável, portanto, reformar a Previdência. O problema é que algumas das mudanças aprovadas penalizam exatamente os mais pobres, deixando os estamentos mais ricos de fora. O que mais chama a atenção é a necessidade de combinar 25 anos de contribuição com 65 anos de idade. Como os mais pobres têm muito mais dificuldade de conseguir carteira assinada e contribuição ininterrupta, quando chegarem aos 65 anos, serão punidos com desconto em suas aposentadorias.

O equilíbrio das contas públicas é essencial. No entanto, se os esforços das reformas não forem associados à adoção de regras mais justas de distribuição de riqueza, tanto no campo previdenciário como tributário, a tensão política e social somente aumentará. Caso nossas instituições continuem sendo utilizadas para preservar privilégios e extrair riqueza dos mais pobres, a injustiça não tardará a cobrar o seu preço. Ela é a base da revolta, assim como do fracasso das nações.

Oscar Vilhena Vieira