Prioridades de um Estado falido

As demandas sociais não cabem mais no orçamento do Estado. Como a restrição a investimento público é grave, é preciso eleger prioridades.

A prioridade tem que ser investir nos mais pobres e criar leis e políticas que incentivem empresas a expandir, que induzam empreendedores, de todos os tamanhos e setores, a abrirem novos negócios, para gerar emprego, trabalho e renda.

Investimento em infraestrutura urbana; com prioridade absoluta para saneamento, mobilidade e habitação; em infraestrutura produtiva, portos, estradas e ferrovias; e em tecnologia de comunicação e informação são parte essencial do conjunto de ações de desenvolvimento, que tem como base dinâmica negócios, emprego e trabalho.

É igualmente importante implantar políticas públicas que ampliem o acesso de empreendedores de pequeno porte a serviços de desenvolvimento e a fatores essenciais de produção, como crédito, tecnologia e bens de capital (máquinas e equipamentos).

Empresas têm de acabar com o medo de empregar e de investir. É preciso facilitar a abertura e o fechamento de negócios, simplificar e dar mais racionalidade aos impostos, dar segurança jurídica às negociações, contratações e investimentos, particularmente os de longo prazo, simplificar as leis trabalhistas e dar flexibilidade ao empregador e ao empregado para negociarem como quiserem. É, sobretudo, fundamental acabar com o mito do trabalhador vulnerável e hipossuficiente (como diria o Ancelmo, hipossuficiência é o cacete!). Há que se respeitar o trabalhador e suas aspirações. As leis devem garantir ao trabalhador instrumentos transparentes e claros para negociar o melhor acordo, respeitadas suas necessidades, as do seu empregador e do setor de atividade.

É preciso acabar com a regressividade (ou injustiça) das políticas públicas no Brasil. O Estado só pode direcionar o gasto público para aumentar o bem-estar da população, com foco nos mais pobres, e em políticas de desenvolvimento que alcancem todos os empreendedores e negócios, de todos os tamanhos e setores, inclusive os informais, para apoiá-los no seu esforço para crescer e se formalizar, porque será necessário ao seu crescimento. Chega de eleger vencedores, em geral investidores de grande porte e ricos, e de subsidiar suas empresas, que têm acesso ao mercado de crédito, brasileiro e internacional.

As reformas da Previdência e das leis trabalhistas não são o que se costuma chamar de “pacote de maldades”, ao contrário, dão esperança de mais investimentos em políticas públicas focalizadas na população que mais precisa, dão segurança de receita futura aos aposentados e aos que vão se aposentar, e dão mais segurança às empresas que querem e podem contratar mais trabalho.

O crescimento demográfico não se freia; tem vida própria. Em 33 anos o Brasil só poderá contar com 2,9 trabalhadores para cada aposentado ou pensionista. A conta não fecha. Além do ajuste previdenciário, uma política ativa de imigração vai ser indispensável. É bom para o mundo, é bom para o Brasil e é excelente para o Rio de Janeiro.

O futuro do trabalho é conhecimento e criatividade. O trabalho repetitivo está na estrada do desaparecimento. Veículos autônomos, robôs, serviços de atendimento público equipados de inteligência artificial, comércio eletrônico e a automação de processos e serviços administrativos e de distribuição vão destruir uma quantidade enorme de empregos e eliminar muito trabalho, mas criarão muito trabalho de outra natureza e em outras áreas. Sem ajustar o sistema educacional para essa realidade, o Brasil condenará as próximas gerações à pobreza e à dependência de transferências de renda governamental, que não terá receita suficiente para arcar com o programa.

Cada dia de espera vai requerer ajuste proporcionalmente maior. Está na hora de parar de adiar a decisão e fazer o que precisa ser feito.
Manuel Thedim, diretor executivo do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade