A transgressão e a certeza da impunidade

A greve terceirizada da Polícia Militar do Espírito Santo expôs graves problemas do país, começando com a incapacidade do Estado brasileiro para prover melhores condições de trabalho aos servidores e exigir o cumprimento das disposições constitucionais, que proíbem esse tipo de movimento pelas forças de segurança. Por outro lado, ficou expresso que ainda temos alguma garantia de ir e vir quando há policiamento nas ruas porque os bandidos não são tão ousados se percebem que pode haver confronto. Dessa forma, os capixabas permaneceram em casa, sofrendo privações e faltando aos compromissos, enquanto suplicavam pela volta ao seu cotidiano. Essa experiência mostrou que a previsibilidade de punição é indispensável para garantir a ordem, a vida humana e a integridade patrimonial de um povo, sinalizando a relevância daquela corporação para a sociedade e alertando para o absurdo das proposições de que ela pode ser extinta.

Além dos assassinos que fizeram muitas vítimas na região metropolitana de Vitória, cidadãos comuns saquearam lojas, sob a premissa de que poderiam praticar crimes, em situação caótica, porque não seriam identificados. Ficou, assim, desnuda a falha de caráter, como se a honestidade prevalecesse somente diante de um sistema impositivo de boa conduta.

Triste país que se sustenta a partir de princípios de convivência tão frágeis porque não assegura harmonia, respeito ao outro e cumprimento de normas sociais sem a expectativa da presença constante da mão forte do Estado repressor. Isso indica que não temos referências morais oriundas das autoridades que administram a geração das normas de conduta, fiscalização de seu cumprimento e repressão aos transgressores. Pelo contrário, elas estão sempre demonstrando que se aproveitam bastante do Estado para enriquecimento, aumento de poder e perpetuação do comando para seus descendentes. Descobrimos, então, que há indivíduos construindo seu território a seu bel-prazer e jamais formam equipes para elaboração de um projeto nacional em benefício de todos os brasileiros.

Enquanto isso, os escândalos pipocam pela ação deletéria desses senhores, que permanecem muito além do Estado repressor. Eles se referem, principalmente, ao mau uso dos recursos públicos, a desvios sem fim de verbas, à manipulação de regimentos internos em benefício próprio e à criação de leis para autoproteção e aumento de mordomias.

Não há exceção no aparato estatal porque membros dos Três Poderes constroem nichos de privilégios, independentemente das sucessivas crises econômicas e do desajuste fiscal. Para tanto, exploram sua condição de formulador de normas para remuneração, nomeação de assessores e tramitação de processos, que se tornam legais, embora sejam, na prática, imorais e ilegítimas. Essas autoridades tornam-se, então, saqueadores do erário, como os marginais do Espírito Santo, apesar das habitações miseráveis de deserdados da sorte bem perto de si. 

Gilda de Castro