A democracia é a prática que garante aos cidadãos o poder de participar das decisões políticas de seu país.
Com base na compilação de 15 anos de pesquisa acadêmica no campo de desenvolvimento econômico, economia institucional e história econômica, o livro dos economistas Daron Acemoglu e James Robinson intitulado “Por que as nações fracassam” buscou explicar o motivo do desenvolvimento econômico distinto dos países. Segundo os autores, a prosperidade das sociedades está ligada às instituições produzidas por elas, especialmente as instituições políticas, que têm capacidade de moldar as demais.
A tese usada afirma que existem dois tipos de instituições: inclusivas e extrativistas. As “instituições econômicas inclusivas são aquelas que possibilitam e estimulam a participação da grande massa da população em atividades econômicas que façam o melhor uso possível de seus talentos e habilidades”. As “instituições políticas extrativistas concentram poder nas mãos de uma pequena elite e impõem poucas restrições ao exercício do poder. As instituições econômicas são então, em geral, estruturadas por essa elite, de modo a extorquir recursos do restante da sociedade”.
O que isso tem a ver com o Brasil? Absolutamente tudo.
O país já passou por governos de esquerda, de centro e de direita e, quando falamos das pessoas pobres, historicamente excluídas, nada mudou significativamente. Seguimos com o mesmo nível de produtividade da década de 1980, com os mesmos costumes sociais e de mercado, seja do ponto de vista do empreendedor, seja do ponto de vista do trabalhador.
Por que isso acontece? É simples. Não importa seu viés ideológico, a sociedade continua sendo vítima da classe política, que se perpetua no poder, como se fosse no tempo das capitanias hereditárias.
Temos visto neste ano diversas ações em todos os Poderes da República para evitar qualquer perda de privilégios. A mais gritante de todas é a PEC 09/23, por meio da qual se pretende dar anistia a todos os partidos que não cumpriram regras para realizar eleições realmente justas, com igualdade de oportunidade a todos os candidatos.
A concepção atual do Estado de Direito exige que todos sejam tratados segundo um parâmetro comum das leis, aplicado a todas as pessoas e a todos os casos nele enquadrados, seja para obrigá-los juridicamente, seja para protegê-los diante de terceiros. As leis também precisam ser estáveis, sem exceções, porque a sociedade precisa de previsibilidade para seu funcionamento constante.
Muito se falou em democracia nos últimos anos, mas também tem faltado República no país. Para que essa situação mude, precisamos abrir mão de nossos interesses individuais nas pautas públicas, para que nasça uma centelha de esperança em cada um. Até lá, o povo seguirá apanhando de cima para baixo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário