Em primeiro lugar, chama a atenção que, em todas as negociações com o Poder Legislativo, o Executivo federal não apresenta nenhuma preocupação com uma agenda estrutural para o País.
É de fato estranho. Um governo que foi eleito prometendo revolucionar o cenário econômico e o ambiente de negócios e promover uma nova forma de fazer política faz agora inúmeras concessões ao Centrão sem pedir nada em troca. Não almeja nenhuma reforma. Contenta-se com que o Centrão lhe conceda sobrevivência política.
Além de não trabalhar pelas reformas, o governo Bolsonaro ainda dificulta as que poderiam ser aprovadas. O caso da reforma tributária é acintoso. O Congresso tinha a possibilidade, como há muito tempo não se via, de aprovar um novo marco tributário, a partir das propostas da Câmara (formuladas pelo economista Bernard Appy) e do Senado (de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly).
No entanto, o governo de Jair Bolsonaro não apoiou nenhum dos dois projetos, tampouco trabalhou por eventual melhoria dos textos. Seu interesse tem se resumido a criar um novo imposto a partir da união do PIS/Cofins e a falar de uma nova CPMF. Haja estreiteza de horizontes.
A indiferença com o futuro do País é também constatada pelo desmonte que o governo federal vem realizando em áreas que incidem diretamente sobre as novas gerações, em especial, educação, ciência e meio ambiente.
Esse assunto é especialmente triste, pois não se trata apenas de não avançar – o que, por si só, já é grave, tendo em vista as difíceis condições atuais. O governo de Jair Bolsonaro tem promovido o retrocesso por vários meios: desorganização de políticas públicas, perseguição a funcionários públicos e professores, aparelhamento ideológico de órgãos públicos, corte de verbas em áreas essenciais para o País e um contínuo desmonte dos órgãos e mecanismos de controle, especialmente na área ambiental.
Em abril, por exemplo, uma instrução normativa conjunta do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio passou a exigir autorização de um superior do agente de fiscalização para a aplicação de multa. Sem constar do sistema de consolidação das multas, a nova instância de avaliação dos processos levou à paralisação das emissões de multas do Ibama e do ICMBio.
Já preocupante, o quadro piora cada vez mais. No mês seguinte, foi deflagrada operação que investiga o próprio ministro do Meio Ambiente por suspeita de colaborar com o desmatamento ilegal. Como se não bastasse, logo após a divulgação da investigação, o presidente Jair Bolsonaro reiterou sua concordância com a gestão da pasta ambiental. Num governo assim, não há espaço para preocupação com o futuro comum da população.
É de notar também que, mais recentemente, o descompromisso com o futuro adquiriu um novo patamar de descaramento. Em diversos meios, membros do governo e parlamentares governistas têm afirmado que o presidente Jair Bolsonaro não deve se preocupar com o “mau momento” do País (em especial, pandemia, desemprego e inflação) e a piora de seus índices de aprovação, pois até 2022 a economia vai melhorar e, de acordo com esses apoiadores do governo, isso será suficiente para a reeleição de Jair Bolsonaro.
Ainda que seja bastante frágil – é um conjunto de meros prognósticos –, o argumento expõe a face brutal do governo Bolsonaro. Não há nenhuma aspiração em prover condições para um futuro melhor para o País. Não há nenhuma pretensão de realizar um governo responsável. A exclusiva preocupação são as eleições de 2022.
É o descaramento total. Com todas as letras, o governo diz que o único que importa é Jair Bolsonaro ser reeleito. O restante é mero detalhe, que não merece nenhuma atenção, nenhum cuidado.
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