Quem tem certeza de cumprir com todo o oceano de leis, portarias, decretos, normas e regimentos (uma pesquisa do ministro Ives Gandra revela que são 34 mil regras, mas é preciso admitir que esse número aumentou) que compõem a escrita legal no Brasil?
Vale notar que cinco séculos de escravidão negra formam a nossa base sociocultural e a nossa índole coletiva. Nos Estados Unidos, a escravidão foi regional. Sua abolição causou uma guerra civil e o regime mistificador do “iguais, mas separados” segregava. Aqui, depois da abolição, mas mesmo antes dela, tivemos um racismo contextual e negacionista; lá, há racismo manifesto e sociedades como a KKK. No Rio, a princesa Isabel acolhia escravos fugidos no seu palácio e uma flor (a camélia) era o símbolo discreto e aristocrático dos antiescravistas.
Quem seguia alguma coisa à risca?
Vale notar que a única instituição na qual vivemos sem ouvir explicitamente falar em “lei” ou em “seguir à risca” alguma coisa é a família que funciona sem o incômodo de regras escritas. Daí, dizem alguns amigos, o seu autoritarismo até hoje é indiscutível porque, conforme prova o antijurídico, “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, lema que a democracia e o feminismo felizmente questionam –, a polícia deveria ficar de fora de laços conjugais que, obviamente, têm suas regras falocráticas. Normas implícitas, embora enterradas nos nossos corações.
Você, como eu, jamais ouviu o pai ou a mãe invocar o Código Penal porque chegou em casa bêbado e de madrugada. Seria também insólito imaginar um “golpe” ou um “impedimento” da autoridade materna ou paterna. Em casa, aplicam-se “castigos”, “sermões” ou “pitos” e os desvios mais graves dos seus membros são percebidos como conflitos emocionais, jamais como ilegalidades. No espaço da morada, a lei só entra quando é chamada numa demonstração patente da oposição entre a lógica da casa (patriarcal) e a da rua (republicana), conforme sugeri num outro livro não lido.
Em casa, seguimos as regras do costume que, curiosamente, não teria peso político-social. Exceto em casos extremos, quando um ministério da Justiça e as Procuradorias são mexidos por Bolsonaro em defesa do filho...
Num resumo cabível numa crônica, é obvio que o legalismo deveria ser usado fora (ou nas fronteiras) da rede de parentesco e amizade, embora ele seja, como muitos historiadores têm apontado, um viés do sistema contrarreformista do mundo ibérico.
Se as comunidades reformistas criavam autodeterminação e autonomia, tendo uma índole igualitária e anticentralizadoras – o maior ataque da Reforma foi obviamente desferido contra as hierarquias terrenas e divinas centralizadas pela Santa Igreja Católico Romana –, a reação contrarreformista ibérica foi a de concentrar o poder real e colocar cada coisa em seu lugar e ter um lugar para cada coisa.
Mas – eis o dilema – como seguir à risca leis impessoais sem olhar rostos, mestiçagens e laços de família, se as relações são fundamentais? Como estabelecer um sistema legal-igualitário-meritocrático com base num sistema hierarquizado, escravocrata e aristocrático como o “ibérico”? Um sistema no qual o igualitarismo ofende, como faz prova o “você sabe com quem está falando?”
Não há dúvida de que o “legal” é legal, mas é muito difícil de ser seguido à risca. Primeiro, porque legislar é um atributo de quem tem poder e não do povo, como prova a lei da ficha limpa prestes a se transformar no seu oposto; segundo, porque o oceano jurídico requer interpretações barrocas. Uma dogmática na qual o cálculo político promove uma óbvia macumba legalística. Macumba justificada pelos tribunais superiores que julgam também procedimentos extinguindo crimes; terceiro, a impessoalidade gera reações selvagemente parciais, revestidas de uma linguagem que imoralmente esconde interesses e laços pessoais; quarto, tal sistema legalístico opera ao inverso dos princípios democráticos que implicam em menos erudição malandra e mais imparcialidade. Algo difícil de obter num sistema no qual pessoas englobam leis e os crimes por elas apreciados.
O que é uma sociedade razoável, senão um sistema no qual seus cidadãos seguem suas regras e suas regras, consonantes com seus hábitos e costumes, requerem um mínimo de especialistas em falar difícil porque todos sabem os limites do certo e do errado?
Não se pode ser fiel a leis impessoais sem limitar infinitas dívidas pessoais. Não se pode ser fiel ao “legal” e, ao mesmo tempo, seguir inflexivelmente as normas do familismo. O preço da ambiguidade é essa paralisação do sistema, agravada por um presidente cuja irascibilidade o torna incapaz não apenas de governar, mas de instalar um governo.
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