Pacheco transforma blindagem do governo em desmoralização do Senado

O senador Rodrigo Pacheco tornou-se um personagem paradoxal. No comitê constituído para supostamente gerir a crise sanitária, assume atribuição de Bolsonaro ao coordenar as demandas de governadores e prefeitos. Na presidência do Senado, foge de suas próprias atribuições ao retardar a instalação da CPI da Pandemia.

Guindado ao comando do Senado com o apoio do Planalto, Pacheco transforma a blindagem do governo Bolsonaro num processo de desmoralização da Casa legislativa que deveria presidir.

O pedido de CPI é apoiado por 31 senadores, mais do que os 27 exigidos pelo regimento interno. O objeto da investigação está delimitado, como exige a Constituição. Deseja-se apurar ações e omissões do governo no gerenciamento da pandemia no Brasil e no Amazonas, onde doentes morreram por falta de oxigênio.

Havendo apoio e motivação, não restaria a Pacheco senão ler o pedido em plenário, requisitar aos líderes a indicação dos representantes de cada partido na CPI e deflagrar a investigação. Mas Pacheco decidiu impedir a minoria parlamentar de exercer o seu direito constitucional.

Contrariados, os senadores foram bater às portas do Supremo. Intimado a dar explicações, Pacheco enviou à Suprema Corte uma peça preparada pela Advocacia do Senado. Anota que, neste momento, uma CPI teria o "efeito inverso ao desejado", pois geraria "a desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis". E poderia promover "reações sociais inesperadas".

Curioso, muito curioso, curiosíssimo. O Brasil frequenta as manchetes internacionais como ameaça sanitária. Faltam vacinas. O sistema hospitalar vive um colapso. Há filas nas UTIs. Os doentes que conseguem chegar ao respirador por vezes são entubados a seco, porque falta sedativo. A pilha de mortos se aproxima da inacreditável marca dos 400 mil. E Pacheco avalia que a CPI é que vai atear "desconfiança" na população, provocando reações "inesperadas".

Após migrar do jejum da ditadura para o banquete de poderes da Constituinte de 1988, o Congresso experimentou uma saborosa sensação de utilidade. Nessa época, os congressistas acreditavam que, aberta a porta dos estímulos, seriam capazes de saciar todos os apetites da nação.

Decorridas mais de três décadas, o Congresso vive uma fase de perversa originalidade: ambiciona a irrelevância. No alvorecer da redemocratização, erguera-se do túmulo da mediocridade existencial. Agora, leva o eleitor a perguntar para os seus botões: Afinal, para que serve o Congresso Nacional?

São quatro as principais serventias do Legislativo: representar a sociedade, produzir leis, aprovar o Orçamento e fiscalizar o Poder Executivo. O Congresso já não se desincumbe adequadamente de nenhuma dessas atribuições. O brasileiro não se sente representado. Entre 80% e 90% das leis têm origem no Executivo. Crivado de pedaladas, o Orçamento virou pista de ciclismo fiscal.

Quanto à fiscalização do Executivo há de dois tipos: as que jamais são abertas e as que são enterradas vivas. Admita-se que os compromissos que Pacheco assumiu com o governo o impeçam de elevar a própria estatura. Agacha quem quer. Mas o Supremo não pode permitir que o presidente do Senado reduza o pé-direito da Casa que deveria presidir.

Josias de Souza