O país à beira do abismo com a crise institucional

O STF já passou por várias crises, mas nunca houve uma balbúrdia como nos últimos anos, em que os ministros anulam decisões soberanas do Congresso Nacional, assumem funções legislativas e impõem ao país decisões monocráticas. Além disso, interpretam casuisticamente uma Constituição com deformações absurdas, porque foi redigida por constituintes que não tiveram compromisso com a austeridade fiscal nem responsabilidade na construção de uma nação soberana, justa e instruída. Deixaram que o corporativismo corresse solto, assimilando princípios contraditórios espalhados por artigos complexos. Ignoraram sempre uma linha direta, objetiva e afirmativa.

A Carta Magna tinha cunho parlamentarista, mas o plebiscito de 21 de abril de 1993 confirmou o presidencialismo, e, sem a adequada revisão prevista para aquele ano, o presidente da República ficou com poderes imperiais, especialmente no que se refere à medida provisória e proposição de emendas constitucionais. Ele subjuga os parlamentares com o controle das dotações orçamentárias, loteia a administração pública e nomeia ministros para os tribunais superiores, sem que haja acurada análise do Senado Federal.

Entre os absurdos da Constituição está a atribuição ao STF de julgamento de autoridades federais, misturando ações penais com sua missão essencial de Corte constitucional. Isso gera sobrecarga de processos para um pequeno colegiado, privilégio para alguns cidadãos e chance de impunidade para os patronos dos magistrados do momento, como ficou explícito na Ação Penal (AP) 470, em 2012, quando os políticos receberam penas menores do que as dos empresários. O despropósito cresceu com a proteção partidarizada a denunciados na operação Lava Jato, que elucidou muitos crimes de corrupção. O cidadão comum tem percebido interpretações subjetivas de artigos da Constituição de 1988, com endereçamento ajustado a alguns réus. Isso tem provocado aversão entre os cidadãos, sempre apreensivos a cada sessão na Corte maior, porque há forte engajamento político dos ministros que não se preocupam com a consolidação da jurisprudência.

O Brasil precisa de nova Constituição para reconstruir o Estado, mas quem serão os constituintes? Estamos em embate ideológico, e não há lideranças confiáveis para nortear a redação de um novo texto por uma equipe específica. O presidente da República não tem credibilidade nem se empenha para conduzir uma administração dinâmica, austera e consequente para a modernização do país. É indispensável eliminar os privilégios, mas ninguém aceitará reduzir os seus. Há dezenas de partidos sem sedimentação ideológica, pois os políticos preferem o fisiologismo e o aluguel da legenda para o bloco hegemônico do momento. O Poder Judiciário está repleto de militantes a serviço de seus patronos. O cidadão comum presta-se à venda de seu voto ou quer distância do processo eleitoral. Assim, continuaremos com uma Constituição bizarra ou apostaremos na elaboração de outra, que pode nos jogar definitivamente no abismo.

Gilda de Castro