Enxugando gelo

Parece que os governos estão falando para o vento. Falando e agindo. O que não é um sentimento inédito e raro, total é a desconfiança da sociedade nos políticos brasileiros. Mas o tema central é a histórica necessidade de ajuste fiscal em todos os níveis onde (mal) opera o Estado; União, Estados e municípios absolutamente quebrados estão punindo seus servidores de forma intolerável com atrasos na quitação de suas folhas. Os parcelamentos em três pagamentos dos salários mensais já são aceitos com alegria quando propostos pelo pagador público. Desde que sejam cumpridos tais ajustes, o que nem sempre ocorre. Pagamento de fornecedores já não é regular há séculos, daí o sobrepreço em tudo que o poder público compra, sem falar na corrupção, que irriga a seleção dos que vão receber primeiro. A arrecadação cresce, os governos dizem que estão enxugando despesas, mas as demandas também crescem de forma exponencial, como tudo que é ruim no Brasil. Não cresce a imaginação, nem a qualidade da gestão pública, nem a coragem para enfrentar e mudar.

Um sorvedouro de dinheiro público sempre lembrado, mas considerado apenas tangencialmente – e aí empacamos –, é o custeio de nosso sistema penitenciário. Em todo o mundo, ao que se sabe, o detento é tratado com dignidade humana, mas com certo grau de responsabilidade para com seu sustento. Ou prestando serviços internos, ou sendo utilizado no atendimento de interesses ou demandas do Estado, em países desenvolvidos cada preso alguma coisa sempre produz. No Brasil, não. Ele consome, gasta, não produz, como muitas vezes depreda, danifica, corrompe, e muitos ainda ganham auxílio mensal, pago pelo INSS. Claro que é necessário que tenha um histórico de contribuição social, e aqui não se pretende discutir se é ou não justo tal auxílio, mas ele existe e é, em média, de R$ 1.100 por mês. E a Previdência Social paga. Um preso custa diretamente aos cofres públicos, em média, R$ 3.100 por mês, com pequenas variações de uma para outra penitenciária. Com a terceira maior população carcerária do mundo (cerca de 726 mil detentos) e o segundo maior número de presos por 100 mil habitantes (346), o custeio desse sistema é maior do que o Orçamento fiscal de Santa Catarina, que é de R$ 26,4 bilhões, previstos para 2018. O Estado da região Sul tem 7,001 milhões de habitantes. O gasto público com o sistema penitenciário brasileiro, para efeito de comparação, é de R$ 27,007 bilhões/ano.

E o que resultou disso para o país? De 2011 até agora, ocorreram a duplicação da população carcerária e o aumento desenfreado da criminalidade, muito dela acentuado pela formação de facções dentro dos presídios com maior encarceramento. A recuperação de qualquer delinquente preso no sistema está na escala dos milagres. Sem política alguma de reintegração social do detento, não há nas estatísticas registros que afetem minimamente os números de tão falida realidade, que não consegue sequer parir uma solução que gere economia para sua sustentação. Nem sequer para diminuir o percentual de 40% dos presos, sem qualquer julgamento e condenação penal. E o contribuinte, pagando a conta.
Luiz Tito