Atrasando o atraso

Enquanto metade dos estados americanos já legalizou o uso medicinal ou recreativo da maconha, dorme numa gaveta do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, o processo que descriminaliza o porte de cannabis para uso próprio, que já recebeu votos favoráveis de três ministros, e a tendência da maioria é segui-los.

Cinco meses depois de herdar o processo do ministro Teori Zavascki, o ministro está “analisando, trazendo dados concretos relacionados a prisões, quantidade de drogas apreendidas, para termos ideia dos efeitos concretos de se manter como está ou se alterar.”

Que dados concretos seriam esses? O aumento de prisões indicaria o sucesso das nossas leis atrasadas? Apreender mais drogas diminui o tráfico? Por que prisões e apreensões não reduzem o consumo?

Quais foram os efeitos concretos da liberação nos Estados Unidos, em Portugal, no Uruguai? O consumo não aumentou, a violência e a criminalidade não cresceram, nada mudou na vida das famílias, a não ser o imposto da maconha, que está engordando os cofres dos estados americanos e sendo distribuído aos contribuintes.

Os efeitos concretos no Brasil seriam reduzir a população carcerária em 30%, que são os presos por crimes relacionados à maconha, e dar um prejuízo ao tráfico, cortando (parte de) sua renda. Claro, eles vão continuar vendendo cocaína, crack, anfetaminas, drogas sintéticas, mas milhões de pacíficos consumidores de maconha ficarão em paz.

Ao contrário dessas drogas químicas que excitam, desinibem, dão ilusão de força, poder e onipotência, e estão associadas a agressividade e ações violentas, a maconha induz a estados de introspecção, devaneios e preguiça. A preparação de um assalto por maconheiros certamente termina com todo mundo dormindo.

Enquanto o ministro Alexandre analisa sem pressa, milhares de pessoas apodrecem nas cadeias, às custas do Estado, ou estão sendo presas com pequenas quantidades e condenadas a altas penas. É direito dele votar contra a liberação, mas por que impedir que os demais ministros votem? Por que atrasar o já atrasado avanço inexorável da liberdade e da justiça?
Nelson Motta