Lava-Jato para exportação

A atividade criminosa das empreiteiras brasileiras na América Latina e na África prejudicou a reputação internacional do país, ameaçando colar nele a pecha de “exportador de corrupção”. Ao mesmo tempo, o Brasil projeta ao exterior uma imagem positiva, que se contrapõe à anterior, e passou a ser reconhecido como lugar que leva a sério o combate à grande corrupção, alcançando êxitos como poucos. A experiência da força-tarefa da Lava-Jato é estudada e copiada por outras nações. O país que exportava corruptores agora começa a exportar o combate à corrupção.

Um passo importante para a consolidação desta liderança está sendo dado pelo Brasil esta semana, por iniciativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que convocou reunião em Brasília com procuradores-gerais dos países afetados pela Lava-Jato.

A Transparência Internacional defende a criação de uma Equipe Conjunta de Investigação (ECI), espécie de “força-tarefa” internacional para a investigação e processamento do caso Lava-Jato em vários países. Este tipo de instrumento é recomendado por convenções internacionais para crimes envolvendo múltiplas jurisdições, pois vai além das simples trocas de informações bilaterais. Envolve a atuação conjunta dos agentes investigadores na execução de estratégias coordenadas e facilita os processos de homologação de provas colhidas internacionalmente.

As ECIs ainda são instrumentos quase inexistentes na América Latina e a criação de uma (ou mais) delas para a “internacionalização” da Lava-Jato beneficiaria não apenas a investigação diretamente, como também permitiria melhores práticas de investigação entre agentes dos diferentes países, criando um precedente para futuras ECIs em outras áreas do crime organizado transnacional.

O grau de independência que as instituições brasileiras têm demonstrado com a Lava-Jato está longe da realidade da maioria dos países afetados por corrupção. Em alguns destes, órgãos judiciais e policiais estão subjugados a interesses escusos governamentais e empresariais. Não fosse o trabalho de investigação brasileiro e a posterior divulgação das informações pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com o acordo de leniência da Odebrecht, em vários países não se haveria iniciado qualquer procedimento investigativo.

Ao incluírem agentes de diferentes países em seus esforços de investigação, as ECIs garantiriam o comprometimento de cada país com o avanço das investigações, permitindo maior controle entre os pares. Equipes conjuntas devem ter sistema de controles que evitem o uso de informações para benefício à defesa de réus, e não instrução de processos. Para isto, imprensa e organizações da sociedade civil têm um importante papel a cumprir.

No último fim de semana, dois integrantes da Transparência Internacional e dois jornalistas brasileiros foram detidos pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional ao visitarem uma obra inacabada da Odebrecht na Venezuela. Se queremos garantir que as autoridades de fato estejam comprometidas com as investigações da Lava-Jato, isto é inaceitável.
José Carlos Ugaz, presidente da ONG Transparência Internacional