Assim já é demais

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado virou uma espécie de bunker dos políticos enrolados na Operação Lava-Jato. Dos seus 27 titulares e 27 suplentes, 10 são investigados no escândalo da Petrobras e brigaram por uma vaga na mais poderosa comissão da Casa, que tem, entre as tarefas mais importantes, a atribuição de sabatinar os indicados pelo presidente da República para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), caso agora do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes.

Nada mais emblemático da situação do que a indicação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para presidir a CCJ, pelo líder da bancada do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele próprio na mira da força-tarefa da Lava-Jato. Questionado quanto a isso, Lobão não precisou de óleo de peroba para dar entrevista e dizer que acha a coisa mais natural ser investigado pela força-tarefa. Ex-ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff, Lobão já foi citado em delações premiadas. É investigado no âmbito da Lava-Jato por irregularidades na Eletrobras. O senador nega envolvimento no esquema de corrupção.

Segundo o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, em troca de ingerência política em favor dos interesses do consórcio responsável pelas obras de Angra 3, Lobão teria recebido R$ 1 milhão em propina. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou também que senador teria recebido R$ 1 milhão em dinheiro desviado da estatal, mas esse processo foi arquivado no STF. Questionado nesta quarta-feira sobre se sentir “constrangido” em ser investigado e, ao mesmo tempo, presidir a CCJ, Lobão respondeu: “A investigação não deve causar constrangimento a ninguém. É uma forma, inclusive, de o alegado poder demonstrar que não é responsável por tais alegações caluniosas. É o que aconteceu com dois inquéritos que foram arquivados”.

Só faltou Lobão cantar um velho samba de Nélson Sargento, eternizado na voz de Clementina de Jesus: “Assim também já é demais/ eu não consigo viver em paz/ ainda existe um porém/ por que, meu bem/ não me meto na vida de ninguém/ fazem de mim papel reclame/ sem pensar no vexame que me possa ferir/ ó Deus, castigais os infames/ que falam da vida dos outros por aí”. Mesmo que haja uma articulação entre senadores insatisfeitos para eleger outro senador, será difícil impedir a eleição de Lobão.

O ex-ministro de Minas e Energia de Dilma Rousseff conta com a solidariedade de outros investigados, todos cardeais do Senado: Jader Barbalho (PMDB-PA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Benedito de Lira (PP-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ). O time de suplentes também é da pesada: Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Humberto Costa (PT-PE).

A CCJ tem muito poder, um senador sozinho pode infernizar a vida do governo, basta pedir vista de uma matéria, atravessar uma emenda marota ou votar contra a aprovação de um indicado para uma agência reguladora ou mesmo uma embaixada do Brasil no chamado “Circuito Elizabeth Arden” (Roma, Paris, Londres e Washington), menção à ex-enfermeira que começou criando cremes para queimaduras e se tornou mundialmente famosa por seus produtos de beleza.

O Artigo 101 do regimento Interno do Senado lhe dá superpoderes: “Opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas por deliberação do plenário, por despacho da Presidência, por consulta de qualquer comissão, ou, quando em virtude desses aspectos, houver recurso de decisão terminativa de comissão para o plenário”. A CCJ emite parecer quanto ao mérito, por exemplo, do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; de requisições civis e da anistia; da perda de mandato de senador; e sobre a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e de governador de território; além disso, delibera sobre a escolha e destituição do procurador-geral da República. Suas decisões unânimes quanto ao arquivamento de matérias são definitivas.

A indicação de Lobão é parte de uma resistência encarniçada à Operação Lava-Jato que se articula no Senado, a partir do grupo historicamente ligado ao ex-presidente José Sarney. Denunciado na segunda-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mesmo sem mandato, o ex-presidente da República articulou a indicação. Estrategista e grande articulador, quem encabeça a reação à força-tarefa da Operação Lava-Jato é o líder do PMDB, Renan Calheiros. Sem seu apoio, Alexandre de Moraes jamais será ministro do Supremo; ou qualquer outro que fosse indicado, como já aconteceu, por exemplo, com o novo relator da Operação Lava-Jato, ministro Édson Fachin. Quem quiser que se iluda quanto a isso. Somente um político tem mais poder do que Renan no Senado, seu novo presidente, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que também faz parte do grupo.

Luiz Carlos Azedo