Além dele, quatro ex-parlamentares estão em prisão domiciliar no momento. Outros dois já cumpriram a punição e três recorrem da sentença – um deles, o senador Ivo Cassol (PP-RO), segue no exercício do mandato dois anos após ter sido condenado pelo Supremo a quatro anos e oito meses de prisão por crimes contra a Lei de Licitações.
Outros cinco condenados – Cássio Taniguchi (DEM-PR), Abelardo Camarinha (PSB-SP), Jairo Ataíde (DEM-MG), Marco Tebaldi (PSDB-SC) e Marçal Filho (PMDB-MS) – escaparam da punição porque a Justiça perdeu o prazo para condená-los. Em outras palavras, seus crimes prescreveram.
Como dizia Gonzaguinha, não dá mais para segurar. O Supremo está ficando desmoralizado, porque as ações da Lava Jato, com a curiosa exceção de Eduardo Cunha, decididamente não andam. A comparação com a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde apenas um magistrado toca dezenas de inquéritos e processos, chega a ser humilhante. Até o início de agosto, o juiz Moro já havia condenado 76 réus da Lava Jato e o Supremo ainda não tinha feito nenhum julgamento, apenas afastara Cunha do mandato e da presidência da Câmara.
Parece ilusão esperar que o Congresso acabe com o foro privilegiado. O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), espera colocar seu parecer em votação na Comissão de Justiça na sessão desta quarta-feira. Sonhar não é proibido.
O fato concreto é que os políticos se protegem ao máximo. Levantamento feito pela Folha mostra que, dos 27 integrantes da Comissão, apenas nove parecem dispostos a extinguir o foro privilegiado, e alguns deles fazem restrições ao parecer de Randolfe. Outros quatro senadores defendem abertamente o foro privilegiado. Ou seja, falta conquistar cinco votos entre os 14 indecisos. Vai ser muito difícil.
Em nenhuma nação civilizada existe foro privilegiado nos moldes do Brasil. Nos Estados Unidos, nem mesmo o presidente da República tem essa regalia. Mas aqui no país das jabuticabas, há 22 mil autoridades que gozam desse favorecimento indevido.
Os parlamentares sempre evitaram discutir a extinção do foro privilegiado, porque é a garantia da impunidade deles. O Supremo leva tempo demais para investigar, processar e julgar. Os crimes acabam prescrevendo, como aconteceu recentemente com o senador paraense Jader Barbalho, um dos caciques do PMDB, que nem chegou a ser julgado. Quando completou 70 anos, foi beneficiado pela prescrição..
Atualmente há 26 deputados e 14 senadores investigados na Lava Jato e muitos outros envolvidos em inquéritos e processos de diversas origens. Achar que eles vão apoiar a extinção do foro privilegiado é muita ingenuidade.
Como se trata de emenda constitucional, a proposta terá de ser discutida e votada separadamente em dois turnos, na Câmara e no Senado, e somente será aprovada se obtiver três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Isso é missão impossível e sem Tom Cruise.
Justamente por isso, o relator Randolfe Rodrigues já avisou que a emenda não passará se não houver pressão popular nas ruas. E mesmo que haja grandes manifestações, pode ser que nem assim a proposta seja aprovada.
Mas há uma saída: o Supremo não tem poderes para apresentar proposta de emenda constitucional, mas pode sugerir sua aprovação. Se o relator atravessar a Praça dos Três Poderes e solicitar oficialmente apoio à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e o plenário se manifestar a respeito, esse posicionamento poderá reforçar a pressão popular e convencer muito parlamentar indeciso. Caso contrário…
Os parlamentares sempre evitaram discutir a extinção do foro privilegiado, porque é a garantia da impunidade deles. O Supremo leva tempo demais para investigar, processar e julgar. Os crimes acabam prescrevendo, como aconteceu recentemente com o senador paraense Jader Barbalho, um dos caciques do PMDB, que nem chegou a ser julgado. Quando completou 70 anos, foi beneficiado pela prescrição..
Atualmente há 26 deputados e 14 senadores investigados na Lava Jato e muitos outros envolvidos em inquéritos e processos de diversas origens. Achar que eles vão apoiar a extinção do foro privilegiado é muita ingenuidade.
Como se trata de emenda constitucional, a proposta terá de ser discutida e votada separadamente em dois turnos, na Câmara e no Senado, e somente será aprovada se obtiver três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Isso é missão impossível e sem Tom Cruise.
Justamente por isso, o relator Randolfe Rodrigues já avisou que a emenda não passará se não houver pressão popular nas ruas. E mesmo que haja grandes manifestações, pode ser que nem assim a proposta seja aprovada.
Mas há uma saída: o Supremo não tem poderes para apresentar proposta de emenda constitucional, mas pode sugerir sua aprovação. Se o relator atravessar a Praça dos Três Poderes e solicitar oficialmente apoio à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e o plenário se manifestar a respeito, esse posicionamento poderá reforçar a pressão popular e convencer muito parlamentar indeciso. Caso contrário…
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