A princesa Isabel, o imposto quebra-galho e a obscura reforma tributária

A princesa Isabel pode ficar em paz. Pelo menos a Lei Áurea deve ser preservada, se a equipe econômica tiver sucesso em sua campanha contra os direitos trabalhistas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, continua a pregar a desoneração da folha de salários como se fosse o principal – quase único – objetivo de uma reforma tributária. Ele voltou a defender, em conversa com senadores, a criação de um imposto para compensar, do ponto de vista fiscal, a prometida redução dos encargos trabalhistas. Pode ser o tal “imposto sobre o pecado”, incidente em cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos com açúcar, ou um tributo sobre transações eletrônicas. Noticiada pelo Estado, a conversa mostra mais que insistência – já é uma fixação – em eliminar direitos para baratear a mão de obra. Mostra também uma forma peculiar, e muito estranha, de entender a tributação e a tarefa, proclamada como prioritária, de reformar o sistema de impostos e contribuições. Há pelo menos dois pontos intrigantes e até assustadores.

Em primeiro lugar, dois tributos de tipos muito diferentes são igualados na função de quebra-galhos, isto é, de recobrar a receita perdida com a desoneração da folha.

Em segundo lugar, o tal imposto sobre transações eletrônicas, concebido para tributar grandes empresas de tecnologia, é reduzido à função menor, quase mesquinha, de facilitar a eliminação de encargos sociais. Mas serviria, mesmo, só para isso?

Este segundo ponto é particularmente preocupante. Encontrar meios de tributar a economia digital, um componente de peso enorme e crescente na vida econômica, é hoje uma das principais missões da OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O tema foi discutido em Davos, em janeiro, em reunião do Fórum Econômico Mundial.

O assunto é tão complicado quanto delicado. O governo francês meteu-se em conflito com a Casa Branca ao tributar operações de empresas como Google, Apple, Microsoft, Amazon e Facebook. Um entendimento bilateral foi anunciado pelo ministro da Economia da França, mas falta um esforço muito mais amplo para um acordo geral em relação ao projeto da OCDE.

Um tema dessa dimensão ficaria muito bem na pauta diplomática e, é claro, no projeto de reforma tributária do governo brasileiro. Mesmo sem a questão internacional, o assunto ainda seria excessivamente importante para ser tratado de forma isolada e, pior que isso, como simples quebra-galho fiscal.

Mas terá o governo, de fato, um projeto de reforma tributária? Não há sinal disso. Não há sinal, pelo menos, da existência de algo digno de ser classificado como projeto.

O ministro da Economia nunca foi muito além, nas suas declarações, de referências à criação de algo parecido com o extinto imposto do cheque, a CPMF, da redução do número de tributos e da eliminação dos encargos trabalhistas. A volta do imposto sobre movimentação financeira foi apresentada em várias ocasiões como forma de compensar o fim daqueles encargos. São, portanto, duas fixações, aparentemente muito fortes, mas insuficientes para compor uma reforma tributária.

Tampouco se encontram sinais de um projeto em declarações do presidente da República. Talvez ele esteja ocupado demais com a reeleição para cuidar de assuntos como esse. Além disso, o presidente nunca mostrou inclinação a pensar de forma organizada sobre questões tributárias. Ele se opôs à recriação da CPMF, mas sem um argumento econômico. Poderia usar vários, mas nunca deu sinal de pensar em algo diferente do custo político-eleitoral.

Esse tipo de preocupação ficou mais escancarado em outras ocasiões. Quando se falou pela primeira vez em “imposto sobre o pecado”, ele proibiu a incidência sobre a cerveja. Mas nada iguala a campanha para mudar ou eliminar a cobrança do tributo estadual sobre combustíveis.

A campanha é obviamente populismo tosco, mas esse talvez nem seja o dado mais importante. A proposta do imposto zero, nesse caso, revela também uma ignorância incomum sobre a aplicação, a gestão e a importância do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo dos Estados. Se a mistura de populismo, irresponsabilidade e ignorância incomodar o fã-clube de Bolsonaro, ele terá perdido alguns pontos nesse episódio. Mas incomodará, mesmo?

Não perguntem ao presidente a orientação e o sentido estratégico da reforma tributária, por ele apresentada como prioridade. Ele remeterá a questão ao ministro da Economia. Mas em relação a isso o ministro está inadimplente.

Ele nunca apresentou um quadro geral do novo sistema nem explicou os objetivos principais da reforma. Supõe-se haver algo além da redução do número de tributos e do alívio da folha salarial. A tributação da economia digital deveria ser parte de uma ampla modernização, mas foi apresentada como quebra-galho.

Perguntar sobre outra prioridade oficial, a reforma administrativa, deve ser igualmente frustrante. Uma resposta satisfatória dependeria de noções claras de administração e de funções de governo, itens obviamente escassos no repertório bolsonariano.

Rolf Kuntz