A Constituição de 1988 e os municípios

Toda a edição de domingo deste O TEMPO, a começar pela coluna de Vittorio Medioli, trata da quebradeira do Estado e dos municípios de Minas (e do Brasil, acrescento), e de como as pessoas reagem à queda de seu padrão de vida. O sofrimento é generalizado – exceto, é claro, para quem não depende do que ganha para sobreviver, isto é, os ricos...

Creio que, na realidade, o problema vem desde a promulgação da Constituição de 1988, e, se só agora se abate generalizadamente, o fato se deve à gigantesca recessão na qual o país mergulhou desde 2014. Na verdade, a União está quebrada, e, como a rede de distribuição de receitas do sistema tributário adotado pela Constituição depende de que a União faça repasses aos Estados e aos municípios, quando aquela retêm o que a esses deve, cá na ponta, no local de moradia das pessoas, é que o drama será verdadeiramente sentido e sofrido.

Aquele colunista descreve bem como a pobreza generalizada dos brasileiros exerce profunda pressão sobre os cofres públicos municipais: a busca por creches e escolas, o abandono de antigos planos de saúde e, como consequência, as demandas ao SUS, o não pagamento ao funcionalismo público e todo o cortejo de mazelas que acompanha o dia a dia dos pobres. Convivo diariamente com pessoas que dependem do transporte público, de péssima qualidade e alto preço por usuário. Costumo comprar cestas básicas, e aquilo que os governantes não conseguem perceber – do alto de seu trompeteante conjunto de indicadores – fica muito claro: não chega até a dona de casa a redução da inflação porque ela tem que comprar o gás de cozinha (que até parece uma joia brilhando ao lado do fogão, de tão caro que está) e porque o marido dela, quando tem um “pau velho” de um carro todo arrebentado, já não consegue mais colocar gasolina como antigamente. E como levar as crianças à escola se não se conta com transporte escolar, luxo nunca sonhado pelos que dele precisam?... Comprar carne para a casa – depois de anos e anos vivendo em hotel em Brasília – virou para mim um verdadeiro quebra-cabeça. O quilo da que era mais barata virou agora a que todo mundo procura e subiu lá nas alturas, e o que era caríssimo virou o que às vezes sobra para comprar. Fico parecendo barata tonta... e volto no tempo....

Quando fui secretária municipal de Educação, no ano de 1993, em Belo Horizonte, fui convidada pelo secretário de Estado de Educação, Walfrido dos Mares Guia, para uma reunião sobre um assunto muito importante. Tratava-se de “municipalizar” as escolas da rede estadual – todas passariam para o município de Belo Horizonte. Recusei de bate-pronto. Por qual razão? Porque a tal municipalização do Walfrido não vinha acompanhada de adjudicação de professores, o que acarretaria o aumento da folha de profissionais a ser paga pelo município e futuramente pesaria na concessão das aposentadorias.

Olhando pelo retrovisor, vejo que enxerguei na hora o problema. E parece que não foi resolvido ainda pelo número de greves da categoria.

Ô sofrimento antigo!!!

Sandra Starling