A mentira do golpe

A presidente Dilma teve o bom senso de não atacar nossas instituições em sua fala na ONU. Pois a falsa narrativa de que estaria sofrendo um golpe pelo processo de impeachment é na verdade o maior de todos os golpes que poderiam ser desferidos contra o regime democrático. A mentira do golpe é pior do que “um gravíssimo equívoco” e “uma ofensa às nossas instituições”, como condenaram os ministros do Supremo Celso de Mello e Dias Toffoli.

É uma perversa convocação à militância na tentativa de manter o poder, apesar das evidências de desrespeito à lei orçamentária e de omissão ou cumplicidade com a roubalheira. É também uma desonesta desculpa para o colapso político e econômico de um país exaurido pela incompetência e pela corrupção.

Compromete nosso futuro porque tenta ocultar o aperfeiçoamento institucional que experimentamos. O despertar de instituições republicanas revela disfunções de um capitalismo de quadrilha, em que se associam a falta de transparência e a corrupção no aparelho de Estado à compra de sustentação parlamentar, cimentando degenerada aliança de piratas privados e criaturas do pântano político.

O impeachment de Collor foi golpe contra presidente que não era de “esquerda” e não dividiu o butim? Ou foi avanço institucional pela declaração de independência do Legislativo? Poder que exerce agora atribuições constitucionais avaliando a admissibilidade do impeachment de Dilma. Como um Judiciário independente celebrará no futuro as atuações históricas de Joaquim Barbosa e Sergio Moro.

É o fim da administração centralizada gerencialmente caótica (excesso de ministérios) e politicamente desarticulada (sem sintonia com Estados e municípios). Prioridades da democracia emergente (saúde, educação, saneamento) exigem políticas públicas de execução descentralizada.

A lipoaspiração do governo federal (reforma administrativa) e a descentralização de recursos para Estados e municípios (reforma fiscal) aumentam a eficiência e melhoram a governabilidade. Impostos disfuncionais (reforma tributária), relações de trabalho obsoletas, encargos sociais proibitivos (reformas trabalhista e previdenciária) e marcos regulatórios deficientes impedem investimentos. As reformas na política e na economia são urgentes e indissociáveis.

Paulo Guedes