A provável nomeação de Ricardo Berzoini para o ministério das Comunicações indica o recrudescimento da proposta de controle da mídia, tão a gosto do PT mas até agora rejeitada por Dilma Rousseff ao longo de seu primeiro mandato. A presidente teria cedido à pressão dos companheiros e vai atender a uma imposição do Lula, mesmo preparada para sustentar que não se trata de controle do conteúdo. Para ela e para o seu partido, a liberdade de expressão constitui valor absoluto na Constituição de 1988.
Para que diabo, então, quer o governo regular as atividades dos meios de comunicação? Para desmentir informações divulgadas contra seus interesses não valeria o sacrifício. Basta mobilizar os porta-vozes oficiais ou, em certos casos, os próprios personagens contrariados pelas notícias. Não se tem um exemplo, ao longo dos anos recentes, de que algum jornal, revista, emissora de rádio e de televisão tenham deixado de registrar desmentidos oficiais, que também são noticia. Tome-se o escândalo na Petrobras: sempre que a estatal nega denúncias, suas versões ganham a mídia, mesmo contrariadas pelos fatos.
Não pode ser uma forma de obrigar os meios de comunicação a divulgar a história oficial, porque eles já se comportam assim, em nome do bom senso, se não for da ética. Desejaria o poder público ampliar espaço e tempo para suas versões, bem como os pontos de vista de particulares pretensamente atingidos? Só que esse ritual vigora faz muito, com a Justiça sempre pronta para aplicá-lo e fiscalizá-lo.
Há quem suponha estar o governo tentando reavivar a lei dos segredos oficiais, mas para saber se algum veículo de informação a infringiu, sempre existirá o Poder Judiciário ao qual podemos recorrer, pelo menos nas democracias.
Fica assim a dúvida inicial: com que objetivos os companheiros vão insistir nessa lei celerada? Discriminar a distribuição de publicidade dos órgãos públicos, selecionando a mídia amiga e amestrada também não é necessário. O governo já se comporta assim, bastando atentar para a farta distribuição de anúncios diretos e indiretos pelas estatais do tipo Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios e sucedâneos. Aliás, a exigência de índices de audiência e de circulação faz parte dos regulamentos vigentes, tendo até despertado a má vontade do PT para com os encarregados do setor, quando não se curvaram às imposições fisiológicas do partido.
Vale continuar prospectando: para quê esse monstrengo que o Congresso fatalmente aprovará, em especial por conta da esdrúxula reforma ministerial em curso?
Nos tempos da ditadura militar, por alguns períodos prevaleceu a censura ostensiva, mas sempre foi aplicada a pressão econômica. Mataram o “Correio da Manhã”, o mais completo jornal político do país, cortando não apenas a restrita publicidade estatal distribuída ao matutino, mas principalmente forçando as empresas privadas a não anunciarem em suas páginas, sob pena de corte de crédito em suas operações. No reverso da medalha, privilegiaram os órgãos de informação dispostos a distorcer o noticiário em troca de favores e benefícios variados. Repetir a farsa e a tragédia, cinquenta anos depois, seria no mínimo anacrônico, ainda que as críticas e a exposição de escândalos e malfeitos governamentais sempre leve os governantes à beira de um ataque de nervos.
Deve ser por aí que vão trabalhar, indo ou não Ricardo Berzoini para o ministério. A presidente Dilma negou a especulada transferência das verbas publicitárias oficiais da Secretaria de Comunicação Social para o ministério das Comunicações. Mas dará no mesmo se tiverem como alvo facilidades para a transmissão de notícias favoráveis, bem como dificuldades para as informações desagradáveis. Manipular a publicidade oficial e privada, promover empecilhos econômicos e financeiros ao funcionamento das empresas jornalísticas e distribuir benesses e regalos a quantas se comportem de acordo com seus planos e interesses – essa a característica da lei celerada em gestação.
Artigo de Carlos Chagas
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