segunda-feira, 5 de maio de 2014

Rede Pau nos Ratos

Merenda a preço de ouro

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou o ex-prefeito de Belford Roxo, Alcides de Moura Rolim, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 47.938,56 (equivalente a 18.819,36 Ufir-RJ) pagos a mais em contrato superfaturado com a empresa I.R. Gomes Villar. Em 2009, para abastecer por 66 dias a merenda de escolas e creches municipais, o governo gastou R$ 1.121.136,04. Entre os gastos estavam o quilo da bana prata extra contratado por R$ 2,75, quando no mercado custava R$2,58. A prefeitura comprou 4.500 quilos da fruta, pagando um total de R$ 123.750,00 quando poderia ter desembolsado R$ 116.100,00 uma diferença de R$ 7.650,00 pagos a mais. O quilo da maçã extra, adquirido por R$ 3,95, custaria, segundo a pesquisa de mercado, R$ 2,54. A compra de 6 mil quilos da fruta custou aos cofres de Belford Roxo R$ 23.700,00 uma diferença de R$ 8.460,00 a mais se comparado com os preços cotados no mercado.

Mais ex-prefeito punido


Outro multado pelo mesmo TCE-RJ foi o ex-prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes. A multa de R$ 12.736,50 se deveu por irregularidades no repasse de R$ 125 mil à Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio para realização do evento Feira Forte 2007. O ex-prefeito não apresentou documentos e esclarecimentos necessários à aprovação da subvenção concedida pela prefeitura à associação comercial  e também não soube explicar por que o dinheiro repassado pelo município foi integralmente usado na montagem do evento Feira Forte 2007. O art. 12 da Lei 4.320/64, só permite a transferência de recursos – por meio de subvenção – para cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

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