sexta-feira, 4 de abril de 2014

Que Justiça é essa!?


A Justiça brasileira tem uma legislação moderníssima, elogiadíssima, mas não funciona. Os seus "donos" rebatem toda a crítica do vulgo ignaro só se esquecendo de que outras sociedades com leis antiquadas produzem mais efeito, ou o resultado que se espera da Justiça. Nos Estados Unidos, onde a Constituição é pequenina, ninguém escapa impune. Cometeu crime, é algemado, levado imediatamente ao juiz e sai da audiência direto para o xilindró. Em caso de político também não tem perdão e é longa a lista dos que frequentam as prisões norte-americanas. Até mesmo um parlamentar filho de ex-senador candidato à Presidência amarga uma cela por corrupção.
A futurística Justiça brasileira, ainda mais quando julga crimes de políticos, é de uma benevolência com os condenados que espanta qualquer Moisés ou Salomão. No caso de crimes eleitorais, extrapola e esbanja afagos aos criminosos. Os políticos são condenados a essa ou àquela pena, mas ninguém sabe se pagaram a multa. E se na verdade pagam, logicamente não é com dinheiro próprio, mas tirado do bolso público. A Justiça nem quer saber, recebe o dinheiro que veio do próprio crime, conseguido por arranjos corruptos e damos por conversado. Em recente caso, condenou um ex-vereador a "devolver" o excedente recebido indevidamente quando estava na Câmara, quatro anos depois de sua saída. O condenado deve ter agradecido, porque aplicando o “extra” durante todo o tempo que levou o processo teve rendimentos que deram para pagar folgadamente a multa e ainda sobrou para ele muito mais do que se imagina.
Se não bastasse sua lentidão, seus recursos protelatórios, a Justiça, principalmente eleitoral, dá ampla e irrestrita margem de defesa que beira ao cúmulo da falta de vergonha se ver condenados continuando a obrar da mesma forma por que foi punido. Há políticos com folha corrida muito mais extensa, e criminosa, afetando danosamente milhares de indivíduos, no entanto, livres, leves e soltos como pipa nos céus. E ai de quem tentar puxar a linha!
Um dos casos mais ridículos da legislação eleitoral brasileira aconteceu nos últimos dias quando um prefeitinho conquistou a condenação por inelegibilidade pela segunda vez consecutiva sem que as condenações sejam acumulativas. Mesmo assim ainda conseguiu se eleger (não é inelegível?) para presidência de partido como se essa eleição não estivesse sob essa legislação, o que determinaria estarem todos os partidos ilegais. Agora mais fortalecido pelo novo cargo que acumula, está à solta cometendo o mesmo crime de outras formas no município, além de levar no pescoço um colar brilhante de prontuários de fazer inveja a qualquer grande meliante do país.  

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