A taxação da gorjeta e a revolução econômica

Dê gorjeta e ajude a rechear os cofres do governo. Nem a caixinha dos garçons está livre da fome arrecadadora da equipe econômica – uma fome seletiva, porque o dono do restaurante, assim como outros empregadores, poderá ser aliviado de alguns custos. Virar de cabeça para baixo as velhas noções de justiça tributária é uma das grandes inovações do governo Bolsonaro. Taxar o pescador artesanal é parte dessa revolução. Ele terá de entregar à União uma fatia do seguro-defeso, o benefício recebido em tempo de reprodução de peixes, quando ele suspende a atividade. Serão 7,5% sobre o valor de um salário mínimo. O pescador se junta, assim, a quem recebe o seguro-desemprego.

Também com alíquota de 7,5%, a taxação do dinheiro pago ao desempregado ajudará, segundo a explicação oficial, a cobrir os custos do programa de empregos para jovens de 18 a 29 anos. Se esse programa produzir o efeito estimado pelo governo, custará uns R$ 10 bilhões. No mesmo período a contribuição sobre o seguro-desemprego poderá render até R$ 12 bilhões. As estimativas são oficiais. A União sairá no lucro. O desempregado e sua família ficarão mais apertados, mas quem se importa com detalhes como esse no governo do “seu” Jair?

Baratear a mão de obra é parte do programa de estímulo à contratação de jovens. As empresas terão menores encargos se obedecerem aos critérios definidos pelo governo. Mas a inovação trabalhista é mais ampla e mais ambiciosa. Cortar os custos da mão de obra é um dos objetivos centrais da reforma tributária recém-prometida pelo secretário da Receita Federal. Essa política tem sido uma das bandeiras mais valorizadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A reforma, segundo explicou o secretário em entrevista ao Estado, será executada em quatro etapas. A última será dedicada à desoneração dos encargos trabalhistas. Se a ideia é manter a carga tributária, será preciso compensar de alguma forma a desoneração dos empregadores. Os detalhes permanecem pouco claros, mas a equipe econômica tentará, provavelmente, respeitar os limites aritméticos. De algum lugar será preciso extrair a compensação. Garantir esse equilíbrio será um dos desafios principais – e a fórmula encontrada, uma das marcas – da mudança tributária.

Mas outros mistérios também são importantes. Não se explicou ainda, por exemplo, como ficarão os impostos estaduais e municipais nesse novo quadro. Ainda falta discutir como se poderá montar uma tributação mais funcional e mais compatível com as necessidades de uma economia mais aberta. Tem-se falado muito sobre simplificação, um tema importante, sem dúvida, mas ainda muito limitado.

Como ficarão as exportações e os investimentos? Haverá, finalmente, um esforço para definir a situação do agronegócio no caso de extinção da Lei Kandir? O governo federal pretende iniciar um trabalho conjunto com os governos estaduais para desenhar um sistema razoavelmente articulado e eficiente? A questão tributária é muito mais complexa – e mais importante para o conjunto da economia – do que parece pensar a equipe econômica.

O ministro da Economia, no entanto, continua tratando como prioritário um item menor – e muito discutível sob vários aspectos – de sua pauta reformista: a redução dos encargos do empregador. O tema seria muito mais importante se essa desoneração bastasse para desencadear contratações. Mas o custo da mão de obra é apenas um dos fatores determinantes da geração de empregos, e nem sempre o mais importante.

Nenhum empresário mentalmente normal contrata funcionários só por causa do custo baixo, isto é, sem precisar de sua contribuição. Ou, para expor o assunto numa linguagem mais negocial: não se contrata mão de obra quando sua contribuição é nula ou até negativa. Ou mesmo quando é positiva, mas muito baixa. Qual pode ser a contribuição de um empregado a mais, mesmo competente e barato, quando as vendas são fracas e as perspectivas de melhora são baixas?

Além disso, necessidades adicionais são normalmente preenchidas, em tempos de ampla ociosidade, pelo pessoal já empregado. Se o quadro mudar, no entanto, e houver necessidade real, o empresário se disporá até a pagar salários elevados, para evitar o desperdício de oportunidades. Se os negócios vão bem e os ganhos potenciais são elevados, quem deixará para os concorrentes um mercado tão apetitoso?

Como o governo recusou, durante mais de um semestre, dar qualquer incentivo à reativação dos negócios, as condições de emprego continuaram muito ruins. No terceiro trimestre, mesmo com alguns sinais de maior atividade, a soma dos desempregados, subempregados e desalentados ainda superou 24 milhões.

Os poucos incentivos em vigor a partir de setembro – como a liberação do FGTS – e o pagamento do 13.º salário devem dar algum impulso ao consumo. Isso poderá favorecer, no começo do ano, alguma recomposição de estoques. Juros baixos também têm ajudado. Mas é difícil dizer, neste momento, se o ganho de vigor da economia será duradouro. Os 70.852 empregos formais criados em outubro são em parte sazonais. Qual o saldo? Nada garante, por enquanto, o prolongamento de um quadro mais favorável.

As estimativas de crescimento econômico em 2020 continuam em torno de 2%, pouco acima, pouco abaixo. Confirmado esse ritmo, a redução do desemprego continuará muito lenta, confirmando a previsão de analistas da OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. E se os negócios esquentarem e as empresas precisarem de mais funcionários? Nesse caso, tentarão contratar, e ganharão como bônus a desoneração da folha, se a reforma tributária tiver chegado a esse ponto. A redução de custos será, então, um benefício para os empregadores sem ter sido um fator de criação de empregos. No futuro, quem sabe?

Rolf Kuntz