Parece absurdo – e é. Mas tem sido esse o comportamento dos vencidos no STF quanto à possibilidade de início do cumprimento da pena de condenados em segunda instância.
Sempre que podem – em decisões monocráticas ou no voto na segunda turma, onde três dos cinco ministros perdoadores e perdedores têm assento -, eles desacatam a decisão suprema da Corte para impor seus entendimentos ou vontades. Conduta que se agudizou depois de Lula ir para a cadeia.
A prisão pós-condenação em segunda instância, que vigorou por décadas antes de ser revogada por dádiva da Constituição de 1988, foi votada e autorizada pela maioria dos ministros por duas vezes, a última delas em 2016, por 6 x 5. Placar tão apertado quanto o 4 x 3 que eliminou a Argentina.
Mas as regras do STF são mais frouxas do que as da Fifa e, pior, podem ser alteradas enquanto a bola rola.
Com a já anunciada mutação de voto de Gilmar Mendes, sabe-se que a decisão em vigor será alterada, possivelmente em setembro, quando Dias Toffoli, reprovado em exames para magistratura, assumirá a Presidência do Supremo no lugar de Cármen Lúcia.
Toffoli foi voto vencido. Mas, assim como Marco Aurélio Mello, tem agido por conta própria contra a prisão sem a exaustão dos recursos em instâncias superiores, prática que garante impunidade quase eterna aos que têm dinheiro a rodo para as bancas milionárias de causídicos.
Na semana que passou, ele lembrou os tempos de ex-advogado das campanhas de Lula, protagonizando um voto emblemático ao soltar José Dirceu por meio de um habeas corpus “de ofício”. Ato de iniciativa própria, sem que a defesa do ex-ministro reivindicasse formalmente o benefício.
Toffoli deveria estar impedido de julgar ações envolvendo qualquer um ligado ao PT. Mas, por aqui, um ministro só fica excluído quando ele se auto impõe um cartão vermelho. Imaginem se fosse assim nas pelejas do futebol.
Ainda que com argumentos para fundamentar teses pró e contra a prisão em segunda instância, os dois times plantados no Supremo não mais escondem seus antagonismos. De um lado, os que se dizem “garantistas”, mas que interpretam as leis de acordo com quem são os condenados ou investigados. De outro, os que se imaginam salvadores da pátria, que demonizam a política e que, em nome do combate à corrupção, creem ser os fazedores da justiça.
Juntos, só têm conseguido denegrir a Corte, e, assim, ampliar o descrédito popular nas instituições.
Com suas idas e vindas, pontapés e catimbas, o Supremo se tornou o principal ator da descrença na Justiça. E, sem ela, o fim do jogo é sempre catastrófico: não há civilidade e muito menos democracia.
Mary Zaidan
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