Melhor prender ou melhor soltar?

Certamente não há hoje na comunicação brasileira tema tão aflitivo quanto o da violência que se espraia por todas as áreas sociais, regiões, faixas etárias, todas as circunstâncias, e ainda agravadas por acontecimentos recentes, como os massacres na Região Norte do País. Que terá levado a isso? Que desfechos terá, além da proliferação de grupos violentos até dentro de presídios, como mostrou ainda há pouco (9 de janeiro), em Roraima, este jornal? Em 45 dias foram 145 fugas em prisões. A tal ponto que a Justiça ali esvaziou uma cadeia e mandou para casa 161 detentos do regime semiaberto no Centro de Progressão Penitenciária de Boa Vista – diretor do centro pediu à Justiça que fossem tomadas providências por causa da impossibilidade de garantir a segurança dos presos e dos agentes penitenciários.

Quase ao mesmo tempo se noticiava (cgu.gov.br) em relatório oficial que o governo federal expulsara 550 agentes públicos em 2016 por atos referentes a atividades contrárias à Lei 8.112/1990, entre eles corrupção, abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação de postos e acúmulo com gerência de sociedade privada. Desde o início dos números acumulados pelo poder público, 6.209 servidores foram expulsos. O Estado do Amazonas é o que registrou maior média, com 11,6 servidores por mil, seguido de Mato Grosso, São Paulo e Maranhão. O Ministério das Cidades teve o índice mais elevado entre órgãos de sua natureza, com 22,3 expulsos para cada mil servidores.

A situação chega a pontos tais que provoca reações na aparência hilariantes, como aquela em que o juiz amazonense Leoney Figliuolo Harraquian determinou a soltura (migalhas.com.br, 9 de janeiro), “em caráter de urgência”, de sete homens presos por atraso no pagamento de pensão alimentícia: “Diante da crise no sistema carcerário em Manaus, a Defensoria Pública entendeu que os devedores estiveram expostos a perigo excessivo”, escreveu o juiz. Também no Amazonas a Secretaria de Segurança Pública transferiu 260 presos de uma cadeia pública em Manaus para outra em Itacoatiara . Boa parte deles já participara do recente motim em que 60 aprisionados foram mortos.

Reflexão da jornalista Eliana Cantanhêde em vários jornais: “Não há consenso sobre a necessidade de construir mais penitenciárias numa época de falta de recursos e de excesso de presídios caindo aos pedaços, carentes de manutenção. Ou até de presídios novos em folha, mas sem condições de entrar em operação”. Ela lembra ainda que em novembro foram inaugurados uma nova penitenciária e equipamentos a 118 quilômetros de Porto Alegre, com 84 vagas, mas só agora começa a receber os primeiros detentos – por falta de agentes, funcionários, verbas.

O tema provoca muitos debates. Por exemplo, no migalhas mesmo (9/1), algumas vozes sustentam que melhor do que construir novos presídios seria submeter os aprisionados à prestação de serviços às comunidades; as empreiteiras, condenadas a vultosas devoluções em dinheiro, poderiam ter suas penas substituídas por prestação de serviços na implantação de colônias como as da Austrália, da Nova Zelândia, das Guianas.

Por enquanto, o clima de violência prevalece. No último domingo, por exemplo, segundo relata o jornal O Popular, de Goiânia, familiares de presos que foram visitar parentes no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia dizem que “foram recebidos com spray de pimenta por policiais e relataram o medo de rebeliões no local”, onde se encontram quase 4 mil aprisionados.

Alguns desses visitantes chegam a dizer, em sigilo, que também ali o PCC se está multiplicando – cresceu 1.900% no Estado em três anos. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo (10/1) afirma que “o PCC se multiplica e cria filiais em Roraima; membros vão de 50 a 1.000 em três anos”, segundo documento da Secretaria de Justiça e Cidadania. Tudo foi escrito dois dias antes de uma chacina que deixou 23 mortos e é atribuída ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Que se fará, então? Mudar para a Suécia ou criar por aqui uma outra? E como se fará, antes disso, para mudar, sem guerras internas, todo o quadro da distribuição da renda no País? Tentar mudar todo o cenário para chegar, sem o uso da força ou de guerras internas, ao resultado sonhado? A utopia continua hoje no mesmo lugar – a de uma sociedade que tenha como objetivo maior e plano de ação imediato a caminhada rápida em direção a uma estrutura social e econômica mais justa.

“Construir cadeias não dá voto, me disse um político”, escreve o general Torres de Melo, ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo. “Tive medo durante quatro anos” (e se ele, comandante, teve, quem não o terá?). “Em 1998 fui para a reserva e, acompanhando o caminhar do meu país, sentia que um dia iam explodir as cadeias públicas. (...) Agora estão atrás dos culpados. Um político, em conversa comigo, disse a verdade: ‘O problema dos presídios é de solução difícil, pois construir cadeia não dá voto’ (...). Presídio é um problema social gravíssimo.”

Como as desigualdades sociais não mudam, continuamos longe de soluções. E com a agravante de termos cada vez mais grupos organizados de delinquentes. “O Carandiru era um paiol de pólvora. Lembro-me de uma reunião com o secretário de Segurança Pública, o juiz das execuções penais e eu presente. O juiz, com toda a razão, afirmava que não podia continuar como estava. Ia explodir (...). O Carandiru comportava 2.500 presos e estava com população acima de 7.000. O senhor juiz sugeriu retirar presos do Carandiru e colocar nas delegacias e deixar a Polícia Militar responsável pela prisão dos presos. As delegacias já estavam cheias. Terminou-se sem solução, pois aleguei que a Polícia Militar indo tomar conta das delegacias a sociedade ficava sem segurança”.

Era 1974. E tudo continua igual. Ou piorou.

Washington Novaes