Quem lega chama-se legador. Quem recebe o bem, legatário. E o bem deixado denomina-se legado. Há, portanto, e necessariamente, três ou mais elementos: o legador, o legado e o(s) legatário(s).
Daí a pergunta: desde quando alguém pode constituir como legado um bem que foi construído ou obtido com o dinheiro do próprio legatário, ou seja, daquele designado para receber a herança? É o que acontece com esse mal falado “Legado Olímpico” ou “Legado da Olimpíada”.
Todas as obras, viadutos, túneis, estádios (agora chamados de “arenas”), dezenas de edificações residenciais, vias expressas, vila olímpica e tudo mais foi feito com o dinheiro do povo. Logo, ao povo pertence. Nunca foi, não é, nem jamais será legado.
Seria legado se o Comitê Olímpico Internacional (COI) junto com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) construíssem as obras e benfeitorias para receber os Jogos Olímpicos e, após, as deixassem para o povo do Rio. Aí, sim, seria um legado. Mas não é isso que acontece. E também não foi assim na Copa do Mundo de Futebol de 2014. Não foi com o dinheiro do COI e do COB, muito menos com o dinheiro da FIFA e da CBF, que os dois eventos mundiais tiveram o Brasil e têm a Cidade do Rio de Janeiro como palco.
Muito pelo contrário. O honorabilíssimo COI escolhe uma cidade e a honorabilíssima FIFA, um país. Depois, dizem, autoritariamente: “Arrumem a casa de vocês, façam embelezamentos e obras nos padrões que nós queremos, mandamos e determinamos que sejam feitos, porque vamos realizar a Olimpíada e a Copa do Mundo aí e depois pegamos todo o lucro com os eventos e caímos fora e as dívidas ficam por conta de vocês”. É isso. É assim. É a realidade.
Este “oba-oba” olímpico tem prazo curto. Há uma espécie de entorpecimento do povo que, empolgado e sem que os meios de comunicação alertem e mostrem a realidade, tudo aceita, aplaude e acha “excelente”. O pior virá depois: o endividamento monstruoso. Vai faltar dinheiro para tudo.
O município e o Estado do RJ (ou o governo federal) não têm receita, muito menos caixa suficiente para realizar tantas obras, de afogadilho, sem o posterior desfalque financeiro em prejuízo dos serviços que lhes cumprem prestar à população. A começar pelo pagamento do funcionalismo, dos ativos e inativos, atendimento médico-hospitalar, segurança pública, conservação e manutenção dos meios de mobilização urbana…
O povo do Rio só vai a sentir os efeitos desses danos a partir de setembro próximo e por longos anos.
Para quem acredita no senador Crivella, saibam o que disse ele anteontem na convenção do PRB que o lançou à prefeitura do Rio: “A prefeitura carioca desembolsou R$ 40 bilhões com obras executadas por empreiteiras envolvidas com a Lava-Jato. E após a Olimpíada do Rio, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, com a Carvalho Hosken, receberão sem ônus o terreno do antigo Autódromo de Jacarepaguá, para fazer um megaempreendimento” (O Globo, 1.8.2016, página 4).
É discurso de candidato, sabemos disso. Mas a denúncia é gravíssima. E não veio desmentido de parte alguma. A prefeitura não pode doar, permutar, vender, emprestar ou praticar qualquer ato de despojamento de bens públicos sem prévia autorização legislativa, seguida de prévia avaliação e licitação. A prefeitura também não pode enganar a população.
“Legado Olímpico” ou “Legado da Olimpíada” é mentira. Não existe. Ninguém pode legar a si próprio um bem que lhe pertence.
Seria legado se o Comitê Olímpico Internacional (COI) junto com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) construíssem as obras e benfeitorias para receber os Jogos Olímpicos e, após, as deixassem para o povo do Rio. Aí, sim, seria um legado. Mas não é isso que acontece. E também não foi assim na Copa do Mundo de Futebol de 2014. Não foi com o dinheiro do COI e do COB, muito menos com o dinheiro da FIFA e da CBF, que os dois eventos mundiais tiveram o Brasil e têm a Cidade do Rio de Janeiro como palco.
Muito pelo contrário. O honorabilíssimo COI escolhe uma cidade e a honorabilíssima FIFA, um país. Depois, dizem, autoritariamente: “Arrumem a casa de vocês, façam embelezamentos e obras nos padrões que nós queremos, mandamos e determinamos que sejam feitos, porque vamos realizar a Olimpíada e a Copa do Mundo aí e depois pegamos todo o lucro com os eventos e caímos fora e as dívidas ficam por conta de vocês”. É isso. É assim. É a realidade.
Este “oba-oba” olímpico tem prazo curto. Há uma espécie de entorpecimento do povo que, empolgado e sem que os meios de comunicação alertem e mostrem a realidade, tudo aceita, aplaude e acha “excelente”. O pior virá depois: o endividamento monstruoso. Vai faltar dinheiro para tudo.
O município e o Estado do RJ (ou o governo federal) não têm receita, muito menos caixa suficiente para realizar tantas obras, de afogadilho, sem o posterior desfalque financeiro em prejuízo dos serviços que lhes cumprem prestar à população. A começar pelo pagamento do funcionalismo, dos ativos e inativos, atendimento médico-hospitalar, segurança pública, conservação e manutenção dos meios de mobilização urbana…
O povo do Rio só vai a sentir os efeitos desses danos a partir de setembro próximo e por longos anos.
Para quem acredita no senador Crivella, saibam o que disse ele anteontem na convenção do PRB que o lançou à prefeitura do Rio: “A prefeitura carioca desembolsou R$ 40 bilhões com obras executadas por empreiteiras envolvidas com a Lava-Jato. E após a Olimpíada do Rio, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, com a Carvalho Hosken, receberão sem ônus o terreno do antigo Autódromo de Jacarepaguá, para fazer um megaempreendimento” (O Globo, 1.8.2016, página 4).
É discurso de candidato, sabemos disso. Mas a denúncia é gravíssima. E não veio desmentido de parte alguma. A prefeitura não pode doar, permutar, vender, emprestar ou praticar qualquer ato de despojamento de bens públicos sem prévia autorização legislativa, seguida de prévia avaliação e licitação. A prefeitura também não pode enganar a população.
“Legado Olímpico” ou “Legado da Olimpíada” é mentira. Não existe. Ninguém pode legar a si próprio um bem que lhe pertence.
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