Após décadas esmagados pela corrupção avassaladora que beneficiou os donos do poder, os brasileiros exigiram uma nova direção. Optaram pela plataforma conservadora-liberal de Jair Bolsonaro, que possui mandato para enfrentar os interesses organizados e a criminalidade, bem como para reduzir drasticamente a intrusão estatal.
O presidente tem avançado com essa agenda, com iniciativas como a PEC 6 da Previdência, a MP 881 da Liberdade Econômica, o pacote anticrime do Moro e o decreto que regulamenta o porte de armas.
Ao longo da história mundial, o poder foi tipicamente centralizado em um pequeno grupo de pessoas, inclusive na monarquia e na democracia representativa. Devido à concentração de poder, sempre havia o risco do descenso ao despotismo. De forma a prevenir a tirania, distribuiu-se o poder político entre certos Poderes institucionalizados (Executivo, Legislativo e Judiciário) e entre os cidadãos (por meio do voto), cada qual dotado de natureza e interesse particulares e esforçando-se para preservar seu próprio espaço contra a tirania dos demais.
Como dizia James Mackintosh sobre o regime de democracia representativa, cada agente político tem interesse em resistir às intrusões dos demais, caso contrário não há liberdade. E cada agente político tem interesse em cooperar com os demais, caso contrário não há governo funcional.
A premissa dessa distribuição de poder é que o exercício do autointeresse de cada poder político, ao controlarem-se mutuamente, melhor protege o cidadão comum tanto de seus governantes como de grupos organizados de seus concidadãos.
O regime de democracia representativa é falho, no entanto, pois o mecanismo de transmissão entre a vontade do cidadão expressa pelo voto e o que decide o Estado é deficiente, e consequentemente os Poderes possuem incentivo em cooperar para espoliar o cidadão. No Brasil, entre o Executivo e o Legislativo sempre faltou controle mútuo e sobrou cooperação simbiótica, em prejuízo da população.
O presidente está desafiando essa lógica de simbiose espúria. Pela primeira vez, os termos são distintos, o que gera atrito e frustração, pois a aprovação pelo Congresso não é mais semiautomática. É preciso negociar com o Congresso como em países desenvolvidos: de forma republicana.
No entanto, a estratégia de aliados do governo é a confrontação com vias a enfraquecer o controle parlamentar. O discurso tem sido a demonização do Congresso e do STF, o antagonismo frontal ao centrão e a convocação da manifestação de 26/5 com o objetivo de repactuar as forças relativas entre os Poderes, por meio desses métodos típicos da oclocracia.
Ocorre que o Brasil é maduro institucionalmente, e compete ao Congresso aprovar ou não as mudanças legais. Ademais, o centrão é composto por cerca de 300 deputados. Essa repactuação oclocrática não prosperará.
Embora não se perceba risco para a reforma da Previdência com potência adequada, o Congresso pode, em reação à ofensiva do Executivo, assumir o protagonismo e lamentavelmente reprovar reformas importantes. Apoio a agenda liberal do presidente Bolsonaro, mas não comparecerei à manifestação oclocrática.
Helio Beltrão
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