Dados do Conselho Nacional de Justiça compilados pela reportagem da BBC Brasil indicam que os cartórios, ao contrário da maioria das atividades econômicas, não foram afetados de forma severa pela crise que atingiu o país de meados de 2014 até 2017: a arrecadação cresceu de forma contínua, passando de R$ 12,8 bilhões no primeiro ano da crise (valores da época) para R$ 14,3 bilhões no ano passado.
O aumento, porém, é menor que a inflação acumulada nos quatro anos (28,8%, pelo IPCA).
Em 2016, por exemplo, o valor arrecadado pelos cartórios (R$ 14,1 bilhões) ficou apenas um pouco abaixo do total arrecadado pelos pedágios de todas as rodovias privatizadas do país: R$ 17,9 bilhões. Este último dado é da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
A maioria destes serviços são pagos diretamente pela pessoa interessada (e alguns são gratuitos). Em São Paulo, por exemplo, a escritura de um imóvel pode custar de R$ 238 a R$ 43,9 mil, dependendo do valor do bem.
Romério Rodrigues, de 21 anos, trabalha numa corretora de imóveis e está acostumado com as taxas. "Eu precisava saber a matrícula de um imóvel, e me cobraram R$ 5,10 só para me dizer o número, para que eu pudesse anotar no meu celular. Se fosse para tirar uma cópia da matrícula, seria R$ 51,90. Sei que eles têm os custos deles e precisam cobrar, mas poderia ser mais barato", diz.
Segundo o especialista em direito digital Coriolano Almeida Camargo, já existem inovações técnicas que poderiam diminuir este custo. "É um absurdo que a sociedade tenha de sustentar este custo até hoje. Já temos tecnologia para que as próprias empresas façam (uma parte das atividades). Quando uma criança nasce em um hospital, por exemplo, basta que seja feito um registro biométrico, registrado na internet. Pronto, nasci", diz ele, que é coordenador de pós-graduação na Faculdade Damásio, em São Paulo.
Os cartórios, por sua vez, lembram que este valor não vai todo para os bolsos dos tabeliães (os titulares dos cartórios): grande parte fica com o próprio governo, com R$ 6 bilhões pagos em impostos em 2016. Em nota enviada à reportagem, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) afirma que até 80% da arrecadação bruta dos cartórios é "comprometida com repasses a órgãos públicos e despesas de funcionamento".
Segundo a Anoreg, o modelo adotado no Brasil tem como vantagem o fato de não criar qualquer custo para o Estado, além de supostamente garantir a prestação de serviços melhores do que aqueles que seriam oferecidos pelo governo diretamente. "Há inúmeros exemplos de prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, entre outros, nos quais os cidadãos precisam recorrer a serviços privados em razão da ineficiência da máquina pública", diz um trecho da nota enviada à BBC Brasil.
Em nota enviada à reportagem, o CNJ informa que a responsabilidade de definir o preço das taxas de cartórios é dos Tribunais de Justiça de cada Estado. Parte do que os cartórios arrecada também é repassado aos TJs estaduais.
No fim de janeiro, uma decisão do CNJ ampliou ainda mais o "mercado" dos cartórios: documentos que antes só eram emitidos por órgãos públicos, como RG e passaporte, poderão ser feitos pelos registradores. O serviço deve começar a funcionar ainda este ano.
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