domingo, 19 de março de 2017

Plano contra Lava Jato é o mesmo, apenas a estratégia é que foi aperfeiçoada

Não há nada de novo. O plano para inviabilizar a Lava Jato, colocado em prática desde o início do governo interino de Michel Temer, não sofreu modificações, somente a estratégia foi alterada. Nas primeiras investidas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fracassaram totalmente quando tentaram aprovar a anistia ao caixa dois eleitoral (para poupar parlamentares e governantes), a mudança na Lei da Leniência (para isentar as empresas) e a Lei do Abuso de Autoridade (para intimidar juízes, procuradores, promotores e delegados). Deu tudo errado no primeiro round – ou assalto, melhor dizendo.

No segundo assalto, o Planalto e a bancada da corrupção convocaram um novo treinador, com fama de especialista na matéria, chamado Gilmar Mendes, que resolveu mudar a estratégia e usar como cortina de fumaça o aumento de recursos para financiar a campanha eleitoral. A adesão dos parlamentares, obviamente, foi ampla, geral e irrestrita.


Não há parlamentar que recuse patrocínio para fazer campanha. E o ministro Gilmar Mendes, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, acenou com dois argumentos verdadeiramente irresistíveis. Não somente ofereceu a volta do patrocínio de empresas, como também sugeriu a aprovação de um projeto para garantir maior volume de financiamento público, através de um fundo a ser criado.

Resistir, quem há de? Mas na verdade o plano anunciado por Gilmar Mendes abrangia era um ardil e encobria uma reforma total, a começar pelo rejeitadíssimo voto em lista fechada, que foi anexado como irmão xifópago do financiamento público.

Na empolgação do samba-enredo, o presidente do TSE nem levou em conta o carnaval passado. Na última discussão sobre reforma política na Câmara, dia 26 de maio de 2015, quando eram necessários 308 votos para aprovar o voto em lista fechada, somente 21 deputados foram favoráveis. E o próprio Rodrigo Maia, que hoje defende entusiasticamente esse estranho voto em lista, votou contra, junto com outros 401 deputados.


Portanto, os articuladores da atual reforma (leia-se: Planalto, Gilmar Mendes e bancada da corrupção, nesta ordem) achavam que, menos de dois anos depois, poderiam mudar o voto de 287 deputados, vejam como são delirantes. E na mesma balada, contavam aprovar também a anistia ao caixa dois eleitoral, a isenção de punições aos partidos políticos por irregularidades, a Lei do Abuso de Autoridades e até mesmo a reforma da Lei de Leniência, para dar um alívio às empreiteiras, ufa!

E se houvesse facilidades, aprovariam também a fixação de um prazo-limite para autorização judicial às escutas telefônicas e outras coisitas mais, porque essa gente realmente não conhece limites.


Quanto ao maior problema jurídico brasileira, o foro privilegiado, que protege mais de 40 mil autoridades políticas e administrativa, nenhuma palavra do ilustre ministro Gilmar Mendes, mais omisso do que fiscal de frigorífico.

Acontece que a realidade é muito mais imaginativa do que a ficção tramada no recôndito dos gabinetes. Até a segunda-feira passada, dia 13, apenas 9 senadores haviam assinado o pedido de urgência para votar o fim do foro privilegiado, uma emenda de Álvaro Dias (PV-PR). De terça a sexta-feira, num esforço extraordinário de Dias e do relator da emenda constitucional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), eles conseguiram fechar as 41 assinaturas necessárias para colocar em votação a emenda.


Agora, na maior saia justa, o presidente do Senado, Eunício Rodrigues (PMDB-CE) terá de desengavetar e colocar em pauta a proposta, que necessita de 49 votos de senadores, em dois turnos, e 308 votos de deputados, também em dois turnos, para ser aprovada. É difícil, mas nada tem de impossível, até porque haverá pressão massiva das redes sociais da internet sobre os senadores. E não há quem resista.

A grande dúvida é saber se algum senador vai roer a corda e retirar a assinatura de apoio, arriscando-se a cair na lista negra do eleitorado. Mas os outros 40 estão sendo pressionados a assinar. Portanto, o momento ainda é de expectativa. Vamos aguardar.

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