Descaso: governo tem R$ 3,3 bilhões 'parados' para reforma e ampliação de presídios

As rebeliões e revoltas em presídios de todo o país não são novidades e reforçam um problema antigo no país: a situação precária do sistema carcerário brasileiro. Enquanto isso, cerca de R$ 3,3 bilhões estão “disponíveis” no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O Fundo foi constituído na década de 90 para a construção, reforma e ampliação de penitenciárias, mas a verba, há anos, não é totalmente aplicada.

O saldo contábil do Fundo cresceu consideravelmente nos últimos anos. Para se ter ideia, em 2000 o saldo disponível e não aplicado atingiu apenas R$ 175,2 milhões. O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ).

Quando considerado não apenas o que foi autorizado para o orçamento de 2016, mas também as atuais “disponibilidades” do Funpen, o saldo hoje contabilizado chega a R$ 3,3 bilhões. Do total, 67,8% possuem como origem 3% do montante arrecadado nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias da Caixa Econômica Federal. Atualmente, R$ 2,2 bilhões do montante contabilizado no Fundo são provenientes dessas fontes.

Os recursos do Funpen são oriundos ainda de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado e 50% das custas judiciais recolhidas em favor da União Federal.

Para o Secretário-Geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o principal problema do Funpen não é a falta de recursos. “Os 3% provenientes das loterias federais e os cinqüenta por cento do montante total das custas judiciais recolhidas em favor da União Federal, ingressam sistematicamente nos cofres públicos e são contabilizados no Funpen. No entanto, por questões fiscais a verba não é efetivamente destinada aos objetivos do Fundo. Os valores ficam bloqueados pela área econômica de forma a contribuir para minimizar o déficit fiscal. Esses recursos, caso fossem utilizados na sua finalidade legal resolveriam grande parte dos problemas que hoje enfrentamos no sistema penitenciário”, explica.

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