É preciso abrir a caixa-preta do novo Código de Mineração

Ainda no ano passado e no início deste ano, questionávamos naTribuna da Internet quem estaria se beneficiando com a morosidade do novo Código da Mineração. Os pequenos e médios empresários apresentavam sucessivas denúncias, porque o projeto do Código, da forma como saiu do Ministério de Minas e Energia, só beneficiaria as grandes mineradoras, como a Vale e outras gigantes internacionais. E não me refiro ao que aconteceu após a entrega do anteprojeto ao Congresso, mas durante os quatro anos em que foi chocado pelo então ministro Edison Lobão, senador pelo PMDB maranhense, hoje envolvido na Lava Jato.

O fato é que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), assim como todas as instituições públicas brasileiras, foi transformado num cabide de empregos e gratificações para detentores de cargos de confiança, deixando de cumprir sua importantíssima função. Na verdade, em todo o serviço público, nada funciona com eficiência. Portanto, não é de se estranhar que o DNPM também atue precariamente.

Vejam este trecho da carta-aberta dos servidores do DNPM em São Paulo:

“Nos posicionamos contra as recorrentes manifestações de menosprezo que o órgão vem sofrendo por parte do governo, a despeito dos alertas do corpo profissional da autarquia sobre o sucateamento da instituição.
Para ilustrar a situação de caos que impera em boa parte das Superintendências do DNPM e até mesmo em sua sede, citamos os seguintes exemplos:

*o repasse da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais tem sido de cerca de menos de 10% do índice definido legalmente. Entre 2009 e 2014 foram repassados 0,8%, quando a determinação legal seria de 9,8%.

*a redução orçamentária, cada vez mais grave ao longo dos últimos anos, teve seu ápice no período 2014/2015 . Em 2015 foram repassados apenas 13,2% do previsto na Lei Orçamentária. Isso ocasionou rescisões contratuais com prestadores de serviço, em especial de mão-de-obra terceirizada, limpeza, vigilância, apoio administrativo, gerando enormes problemas operacionais, além de gargalos e sérios atrasos nas análises processuais e no atendimento aos cidadãos. Some-se a isso a falta recursos para pagamento de despesas fixas como água, luz, telefone, combustível e manutenção de viaturas, essenciais à realização da atividade-fim.

A título de curiosidade, saibam que, segundo os dados oficiais de 2010, emitidos pelo IBGE, há cinco anos o Rio Doce já estava em 10º lugar no ranking dos rios mais poluídos do país. Vejam este texto de apresentação na listagem dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do IBGE:

“O Rio Doce possui um percurso total de 853 km, drena os estados do Espírito Santo e Minas Gerais, sendo a mais importante bacia hidrográfica totalmente incluída na Região Sudeste. O principal formador do rio Doce é o Rio Piranga, cuja nascente localiza-se na Serra da Mantiqueira. A degradação atual do rio é resultante da contaminação química de indústrias e propriedades rurais com uso de pesticidas e herbicidas, ameaçando a saúde dos moradores de cidades a sua margem.”

Bem, isto foi há cinco anos, antes da tragédia de Mariana. E ainda aparecem “cientistas” dizendo que dentro de seis meses o Rio Doce estará recuperado...

Francisco Vieira