O Estado brasileiro e o acidente em Mariana

A sociedade brasileira ainda acompanha perplexa e penalizada os acidentes com as barragens de rejeito rompidas no município mineiro de Mariana (a primeira Capital do Estado de Minas Gerais) e suas terríveis conseqüências na bacia hidrográfica do Rio Doce. Por conta da dimensão dos prejuízos, o noticiário nacional e mundial tem dado grande destaque ao tema. Por ele, ficamos sabendo que existem mais de trezentas barragens de características semelhantes só no Estado de Minas Gerais e outras tantas no resto do país. Ficamos sabendo, também, que existem apenas quatro funcionários especializados no órgão competente (o DNPM – Departamento Nacional da Produção Mineral) para monitorar o desempenho dessas estruturas e atestar-lhes a higidez. Essa é uma missão impossível para tão pouca gente especializada, mesmo considerado o regime de rodízio com que o trabalho parece ser desenvolvido.

As deficiências na estrutura técnica e administrativa do Estado brasileiro não se concentram apenas no licenciamento e fiscalização das barragens de rejeito, embora essa tenha sido a surpresa do momento. O brasileiro comum sabe, por experiência própria, que as coisas também não marcham adequadamente em outros serviços importantes, principalmente nos da saúde, da educação e da segurança, que lhe afetam mais diretamente a vida cotidiana. Parece muito difícil entender essa situação, quando as mesmas notícias da imprensa apontam a existência de quase quatro milhões de funcionários no serviço público brasileiro e que, apenas no período de 2003 a 2012, o governo federal teria contratado quase 180 mil novos trabalhadores. As mesmas fontes da mídia diária mostram que, se somados os funcionários públicos estaduais (quase quatro milhões) e os municipais (perto de sete milhões), o corpo do pessoal à disposição dos governos alcança mais de 7% da população brasileira total.

Mesmo num exame mais ligeiro, fica mais ou menos evidente a possibilidade de que exista um desequilíbrio importante na distribuição e alocação desse grande efetivo de pessoal. Se essa for a realidade, precisamos racionalizar isso com urgência. Não tem cabimento a falta de técnicos especializados para fiscalizar a segurança das barragens e de outras obras de engenharia, enquanto existir excesso de efetivo (ainda que com perfil distinto) em outras áreas da administração. A importância de um exame acurado desse assunto fica mais potencializada, ainda, no quadro geral da crise econômica em curso. Atenção administração: mãos à obra. Vamos confirmar a existência desse eventual desequilíbrio funcional e, caso verdadeiro, ajustar os meios e os contingentes de funcionários, de acordo com as grandes prioridades nacionais. Não podem faltar técnicos, equipamentos e outros meios para o licenciamento adequado e para o monitoramento eficaz das barragens de rejeitos.

Por oportuno, não gostaria de deixar sem comentar o fato de que considero o Rio Doce um presente valioso dado ao país e à natureza, proveniente das entranhas de Minas Gerais, estado onde ocorre a gênese da maior parte das suas vazões, antes que elas alcancem o Espírito Santo e, finalmente, o oceano. Registrei isso apenas para situar a circunstância de que, quando esse mesmo presente transforma-se, por iniqüidade ou displicência, em castigo desastroso, a organização eficiente das mitigações e do seu custeio competem, também e principalmente, à administração federal e a toda a nação.
Rubens Menin