O problema central, como venho dizendo há muito, é que cerca de 75% do gasto federal é composto de pagamentos diretos a pessoas, como se fosse uma gigantesca folha de pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais, além do pessoal ativo e inativo. Deixado quieto, esse tipo de gasto tende sempre a crescer. Caso se tente ajustá-lo, a resistência contrária é enorme, pois quase tudo depende de emenda constitucional (a propósito, por que não leiloar a gestão dessa folha gigantesca ao setor privado, que faria um melhor serviço a custo bem mais baixo e dispensaria a necessidade de milhares de servidores, prédios, manutenção etc.?)
Nessa folha ampla, e para dados de 2012, o peso da conta de inativos e pensionistas no gasto federal é da ordem de 10%, e, tendo em vista a reforma light acima citada, será necessário muito tempo para comprimir essa parcela. Bem maior que o peso dos inativos é o dos seguintes itens: a) o gasto do INSS com pagamentos acima de um salário-mínimo — SM (24%); b) a parcela do INSS que paga um SM (16%); c) os benefícios assistenciais (12%), que são também basicamente referenciados ao SM. Igualmente relevante é o peso do pessoal ativo no gasto total: 13%.
Assim, existirá sempre uma pressão enorme para aumentar o SM acima do razoável (pela regra atual, ele já aumenta acima da inflação), e para estender esse mesmo aumento para os demais benefícios. Haverá também uma pressão permanente para tornar as regras mais benevolentes e para ampliar sua cobertura, com o agravante de que passaremos por longo período de envelhecimento mais rápido da população, o que aumentará ainda mais o número de beneficiários (se assumirmos que cada beneficiário sustenta duas pessoas, mais de metade da população brasileira já estará pendurada nessa gigantesca folha, o que mereceria uma reflexão mais demorada).
Felizmente, contudo, constatamos que é possível, com poucas reformas, manter a razão “grande folha”/PIB constante. As principais simulações que fizemos foram: estabelecer a idade mínima de aposentadoria no INSS em 60 anos, reajustar o SM pelo PIB per capita, reduzir as pensões por morte de 100% a 70% do benefício precedente, reajustar os benefícios de idosos pobres e deficientes por 75% do SM, e aumentar a idade mínima assistencial para 67 anos. Por que não enviar propostas como essas imediatamente ao Congresso, junto com o aumento do percentual da Desvinculação de Receitas da União (DRU), para 50% das receitas, sem exceção? (a DRU perde sua validade no fim do ano, e resultou de sugestão que dei ao então ministro FH. O que faz é desvincular 20% de boa parte das receitas federais de qualquer uso cativo).
Voltando à rigidez do gasto, a distribuição dos restantes 25% do Orçamento contempla: 8% para saúde, 4% para educação, 7% para os demais gastos correntes, e, ao final, apenas 6% para investimentos, sendo apenas 1% do gasto total para o investimento em transportes (?!). Nessas condições, como esperar que a capacidade de produção da economia se expanda suficientemente, quando quase tudo é gasto corrente, e, para piorar, na prática os governos (como os do PT) assumem um viés populista, que, contrariando o discurso oficial, emperra iniciativas importantes como as concessões privadas de infraestrutura?
A conta dos gastos públicos sempre em ascensão só fecha se as receitas crescerem à mesma taxa. Acabamos de passar um período de bonança (2004-2008) em que isso só foi possível graças ao boom de commodities e à elevada ociosidade herdada da fase precedente. Só que, em 2011-14, a razão investimento/PIB e a produção industrial desabaram, e na sequência a economia se estagnou. Agora, o PIB cai, enquanto o governo bate cabeças dentro de si e com as demais forças políticas. Deveriam começar pelo que sugeri neste artigo, pois, se bobear, a hiperinflação volta, e serão os pobres quem pagarão, de novo, a gigantesca conta dos erros governamentais.
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