As operações de “garantia da lei e da ordem” podem ser convocadas em situações de emergência, como greves das PMs. Por lei, só devem ser usadas “de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado”. A regra foi sancionada em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
O texto frisa que as tropas só devem ser empregadas “após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública”. O motivo é simples: as Forças Armadas são treinadas para a guerra, não para as atividades de segurança pública.
Pelo plano de Bolsonaro, os militares passariam a ser acionados para cumprir ordens de reintegração de posse, com blindagem contra eventuais processos. “É chegar e tirar o cara da propriedade”, afirmou.
Ao anunciar a proposta, ele deixou claro que não está preocupado em evitar confrontos. “Não é uma ação social, chegar com flores na mão. É chegar preparado para acabar com a bagunça”, disse, antes de atacar o MST e chamar sem-terras de “marginais”.
Reintegrações de posse são operações complexas, que exigem prudência e negociação. O Estado deve ter responsabilidade com as famílias assentadas, que em muitos casos já enfrentam ameaças de jagunços a serviço de fazendeiros.
Bolsonaro não disfarça que tem lado nos conflitos pela terra. Ele entregou a Secretaria de Assuntos Fundiários a Nabhan Garcia, chefão da UDR. É um personagem truculento, que já foi associado a milícias rurais no Pontal do Paranapanema.
Em agosto, o presidente prometeu indulto aos policiais condenados por matar 19 trabalhadores no massacre de Eldorado do Carajás, em 1996. Com a proposta de ontem, ele arrisca envolver os militares em novos casos de derramamento de sangue.
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