quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

Se Moro fosse ministro da Previdência, faria uma auditoria antes da reforma

Realmente, não é de se invejar o desafio que se coloca diante do novo presidente Jair Bolsonaro e dos governadores que assumiram ou renovaram os mandatos no dia 1º de janeiro. Não adianta ter competência, garra e vontade política. Como dizia Jean-Paul Sartre, o inferno são os outros. É exatamente isso que acontece no Brasil. E os outros podem ser chamados de Legislativo e Judiciário, dois poderes onerosos e que se tornaram paquidérmicos, funcionando devagar, quase parando, e sempre acompanhando o Executivo nas investidas contra os interesses nacionais, até chegarmos à atual situação.

Tudo começou no governo de Fernando Henrique Cardoso, aquele que foi logo avisando: “Esqueçam tudo o que escrevi”. Trata-se de uma frase que consagra qualquer canalhice. Esse farsante se dizia privatista e vendeu a Vale do Rio Doce por 30 dinheiros, a pretexto de reduzir a dívida pública. Mas foi justamente sob seu comando que a dívida começou a fugir do controle e a máquina administrativa do país passou a inchar.

Ao contrário do que se apregoa, o maior problema brasileiro não é o déficit da Previdência Social. O principal desafio está em conter a dívida bruta, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, as administrações indiretas, o sistema público de previdência social e as empresas estatais não-financeiras federais, estaduais e municipais, exceto as empresas do Grupo Petrobras e do Grupo Eletrobras.


A maioria dos Estados está em pré-falência e as prefeituras vão pelo mesmo caminho. Este é o quadro ou a equação a ser solucionada pela equipe econômica. A dívida bruta chegou a R$ 5,28 trilhões em novembro, e já foram pagos R$ 385,6 bilhões. Como se dizia antigamente, a guitarra do Banco Central não para de rodar…

Tentam colocar a culpa na Previdência, mas não informam que o déficit do setor inclui fatores que nada têm a ver e teriam de ser considerados como itens de assistência social, como a aposentadoria pelo MEI (Micro-Empreendedor Individual), o Benefício de Prestação Continuada (um salário mínimo mensal a idoso ou deficiente que jamais contribuiu) e a Aposentadoria Rural, amparando quem nunca contribuiu. São gastos necessários, mas não podem entrar na conta do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), porque não se trata de “seguridade”.

Além disso, os dados da Previdência são escamoteados e manipulados, confirmando a definição de que “Estatística é a arte de torturar os números até que eles confessem o resultados que são pretendidos”.

Por tudo isso, não se pode levar a sério uma reforma da Previdência sem haver uma auditoria independente. Se o ministro Sérgio Moro fosse responsável pela Previdência, é claro que mandaria fazer uma auditoria. Alguém tem dúvida?

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